O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros nesta segunda-feira (1º) para discutir uma proposta de reformulação nas regras do vale-refeição e vale-alimentação. A medida, que vem sendo estudada há mais de dois anos, ganhou novo impulso em 2025 e busca tornar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) mais justo e eficiente para trabalhadores, lojistas e empresas.
Foto: Cris Faga/Estadão Conteúdo
Principais pontos da proposta
- Teto nas taxas de operadoras: O governo quer limitar as taxas cobradas pelas empresas que operam os vales. Hoje, essas taxas podem ultrapassar 5%, o que desestimula restaurantes e supermercados a aceitarem o benefício. O teto proposto gira em torno de 3,5%.
- Redução no prazo de pagamento aos lojistas: Atualmente, estabelecimentos podem levar até 60 dias para receber o valor das compras feitas com vale. A proposta prevê encurtar esse prazo, melhorando o fluxo de caixa dos comerciantes.
- Portabilidade gratuita: Trabalhadores poderão trocar a operadora do cartão de benefício sem custos, o que deve aumentar a concorrência entre empresas e reduzir barreiras de entrada no setor.
Por que a mudança é necessária?
Mais de 60% dos trabalhadores brasileiros precisam complementar o valor do vale com o próprio salário para conseguir fazer compras básicas. Além disso, o modelo atual permite que empresas contratantes recebam descontos ao adquirir os benefícios — por exemplo, pagando R$ 90 mil por R$ 100 mil em vales — enquanto os custos são repassados aos estabelecimentos por meio de taxas elevadas.
Essa prática, considerada injusta, foi alvo de uma portaria do Ministério do Trabalho em outubro de 2024, que proibiu o repasse de descontos. Ainda assim, redes varejistas continuam reclamando das altas taxas e da falta de competitividade no setor.
Impacto esperado
A expectativa do governo é que as mudanças:
- Tornem o sistema mais transparente e equilibrado
- Reduzam o custo da alimentação para trabalhadores
- Estimulem a entrada de novas operadoras no mercado
- Melhorem a aceitação dos vales em estabelecimentos comerciais
A proposta ainda precisa passar por regulamentação e ajustes técnicos, mas representa um esforço para tornar o PAT mais eficiente e menos oneroso para todos os envolvidos.
Com informações do G1.