O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) deu um importante passo no enfrentamento ao crime organizado com a aprovação de dois enunciados pelo Conselho dos Procuradores e Promotores de Justiça com Atuação na Área Criminal (Concrim). As diretrizes, publicadas nesta quinta-feira (21) no Diário de Justiça Eletrônico, orientam a conversão de prisões em flagrante em preventivas durante audiências de custódia, em casos que envolvam suspeita fundamentada de vínculo com facções criminosas.
De acordo com o Enunciado 38, a necessidade de conter a ação de integrantes de facções criminosas se enquadra no conceito de garantia da ordem pública, justificando a custódia preventiva. Já o Enunciado 39 estabelece que fatores como apreensão de armas de fogo longas, grande quantidade de entorpecentes, repetição de crimes relacionados ao tráfico ou atos de intimidação pública, como queima de veículos, podem indicar o pertencimento a organizações criminosas e fundamentar a solicitação da prisão preventiva.
Os enunciados foram debatidos e aprovados em uma sessão que ressaltou a importância de uma atuação coordenada contra o avanço das facções criminosas na Bahia. O procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou o valor do trabalho coletivo na definição de estratégias ministeriais. “Esse esforço conjunto fortalece nossa atuação, respeitando os princípios da independência funcional e da unidade, ao mesmo tempo que promove debates essenciais para o aprimoramento de nossas práticas institucionais”, afirmou.
A sessão também contou com palestras sobre as mudanças no sistema de justiça criminal, especialmente diante da implementação do Juiz de Garantias. João Paulo Santos Schoucair, membro do Conselho Nacional de Justiça, reforçou a necessidade de o MPBA se preparar estrategicamente para assumir um protagonismo ainda maior na ação penal. “Nosso maior desafio é enfrentar a impunidade sistêmica e atuar de forma integrada com o novo modelo processual”, disse.
O promotor de Justiça Adalto Araújo Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), ressaltou o impacto da violência gerada pelas facções no estado democrático de direito e apontou os novos enunciados como ferramentas indispensáveis para orientar a atuação do MP. Complementando, Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp), enfatizou que as diretrizes representam um esforço conjunto na busca por soluções eficazes para os desafios atuais.
Com essas novas orientações, o MPBA reafirma seu compromisso com a segurança pública e o combate ao crime organizado, reforçando sua posição como protagonista na defesa da ordem pública e do estado democrático de direito.