O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou nesta quinta-feira (8) um acordo que estabelece mudanças na política de uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. A decisão foi resultado de um processo de mediação entre o governo estadual, Defensoria Pública, Ministério Público e entidades da sociedade civil.
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Principais mudanças no uso das câmeras
🔹 Gravação automática e acionamento remoto
O novo modelo não grava continuamente, mas pode ser ativado remotamente pelo COPOM e conta com gravação retroativa.
🔹 Expansão do número de dispositivos
O total de câmeras aumentará de 10 mil para 15 mil, com 80% dos equipamentos alocados em batalhões de alta e média letalidade.
🔹 Uso obrigatório em operações de risco
A gravação será obrigatória em:
✔ Grandes operações
✔ Incursões em comunidades vulneráveis
✔ Ações em resposta a ataques contra policiais
🔹 Tecnologia avançada
As câmeras podem ser ativadas por Bluetooth, dentro de um raio de 10 metros, e voltam a gravar automaticamente em até 1 minuto caso sejam desligadas manualmente.
🔹 Maior transparência e fiscalização
A Defensoria Pública e o Ministério Público terão acesso direto às gravações, e relatórios sobre infrações serão publicados semestralmente.
Posicionamento do governo de São Paulo
O governador Tarcísio de Freitas defendeu o novo modelo, destacando que ele reduz custos com armazenamento de dados desnecessários e segue padrões internacionais. Segundo ele, 97% das gravações anteriores eram de rotina, gerando um gasto elevado.
O governo também argumenta que a nova tecnologia é mais eficiente e alinhada às práticas adotadas pelo Ministério do Interior da França.
Impacto na segurança pública
A implementação das novas regras busca equilibrar transparência, controle e eficiência operacional, garantindo que as câmeras sejam utilizadas de forma estratégica para reduzir a letalidade policial e fortalecer a fiscalização.
Com informações do G1.