Está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS) um projeto de lei que pode restringir a comercialização dos cordões de girassol, símbolo internacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas. De autoria do vereador André Fraga (PV), a proposta prevê que a venda do item seja autorizada apenas a entidades e órgãos públicos municipais, responsáveis por distribuí-lo mediante apresentação de laudo médico.
Criado no Reino Unido pela organização Hidden Disabilities Sunflower, o cordão de girassol é utilizado em diversos países para sinalizar deficiências não visíveis, como autismo, doenças neurológicas e transtornos mentais. O uso tem como objetivo promover inclusão e garantir atendimento mais humanizado em espaços públicos e privados.
De acordo com o vereador, a venda irrestrita do cordão tem provocado uso indevido por pessoas que não possuem deficiência, prejudicando a credibilidade do símbolo e dificultando o reconhecimento de quem realmente precisa de atenção especial. “A proibição da comercialização indevida do Cordão de Girassol tem como propósito garantir sua legitimidade e preservar sua função social”, afirmou Fraga.
Caso a proposta seja aprovada, estabelecimentos flagrados vendendo o cordão de forma irregular poderão ser punidos com advertência e multa de R$ 1 mil. Em caso de reincidência, o projeto prevê até a suspensão do alvará de funcionamento.