O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), assinou um decreto que autoriza a Prefeitura a tomar posse de imóveis urbanos abandonados no Centro Histórico da capital baiana. A medida tem como objetivo combater o abandono e a degradação de bens históricos e fomentar a reocupação da área.
De acordo com o texto, “o imóvel urbano que o proprietário abandonar será arrecadado como bem vago e, após três anos da publicação do decreto de arrecadação, passará à propriedade do Município de Salvador”.
A base legal do decreto é uma lei de autoria do ex-vereador Edvaldo Brito (PSD), aprovada pela Câmara Municipal em 28 de janeiro de 2014, mas que aguardava regulamentação há mais de uma década.
A nova regra vale para casarões do Centro Histórico e também imóveis localizados em áreas adjacentes, como o trecho do Comércio que vai da Igreja da Conceição da Praia até o entorno do Plano Inclinado Gonçalves.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) será responsável por coordenar as ações de fiscalização e vistoria dos imóveis, identificar os que se encontram em estado de abandono e iniciar o processo administrativo que permite ao município assumir a posse.