A Justiça determinou o bloqueio de R$ 500 mil das contas da Prefeitura de Ilhéus, no Sul da Bahia, para garantir a realização de obras de requalificação na Biblioteca Municipal Adonias Filho. A decisão foi proferida pela juíza Monique Ribeiro de Carvalho Gomes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) ainda em 2011, durante a gestão do ex-prefeito Newton Lima.
Considerado um imóvel de valor histórico e cultural para a cidade, o prédio da biblioteca já foi alvo de diversas ordens judiciais determinando melhorias ao longo dos anos. No entanto, segundo o processo, a administração municipal ignorou repetidamente as decisões judiciais.
Na decisão mais recente, a juíza apontou “resistência injustificada” por parte do município e autorizou o bloqueio dos recursos, que deverão ser transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo. Os valores serão usados exclusivamente para as obras. Além disso, foi fixada uma multa de R$ 5 mil por dia em caso de novo descumprimento.
A Prefeitura de Ilhéus tentou recorrer da decisão, mas o processo transitou em julgado em 2020, tornando a ordem definitiva. A magistrada baseou a medida no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, que autoriza o uso de medidas coercitivas para garantir a efetividade das decisões judiciais.