O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta terça-feira (8) a líderes partidários da Câmara dos Deputados o texto atualizado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A iniciativa busca fortalecer a atuação integrada das forças de segurança no Brasil, ampliando o papel da União e redefinindo competências das polícias.
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Entre os principais pontos da proposta estão a ampliação do escopo de atuação da Polícia Federal, que passará a investigar crimes ambientais e milícias, e a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, responsável pelo patrulhamento de rodovias, ferrovias e hidrovias. Além disso, as guardas municipais serão formalmente incluídas no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com atribuições de policiamento ostensivo e comunitário.
O texto, que ainda precisa ser enviado ao Congresso, foi ajustado ao longo de meses para atender às demandas de governadores e parlamentares, garantindo que não haja interferência na autonomia dos estados sobre suas forças de segurança. A proposta também prevê que os recursos destinados à segurança pública não sejam congelados no orçamento federal.
A PEC é vista pelo governo como uma oportunidade para enfrentar o crime organizado de forma estratégica e nacional, além de ser uma resposta à crescente preocupação com a segurança pública entre os eleitores. A expectativa é que o texto seja discutido com prioridade no Congresso, começando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Com informações do G1.