Na madrugada desta terça-feira (25), indígenas da etnia Munduruku bloquearam um trecho da rodovia BR-230, conhecida como Transamazônica, em Itaituba, no sudoeste do Pará. O protesto, que gerou cerca de 15 quilômetros de congestionamento, é contra a Lei 14.701/2023, que flexibiliza a mineração em terras indígenas e retira o poder de veto das comunidades originárias.
Foto: Frank Akay Munduruku
Os manifestantes atearam fogo em materiais para impedir a passagem de veículos e estenderam faixas com apelos ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde o tema está em discussão. Equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram acionadas para orientar motoristas e minimizar os impactos do bloqueio.
A Lei 14.701/2023, sancionada em 2023, regulamenta o uso e gestão das terras indígenas, incluindo a teoria do Marco Temporal, que limita a demarcação de terras indígenas àquelas ocupadas até 5 de outubro de 1988. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a lei fere a Constituição ao permitir a exploração econômica dos territórios sem consulta prévia às comunidades.
O Ministério Público Federal (MPF) já solicitou ao STF a declaração de inconstitucionalidade de trechos da lei, argumentando que ela amplia a exploração econômica das terras indígenas e desconsidera os direitos das populações originárias.
O tema segue em debate na Câmara de Negociação do STF, com nova sessão marcada para esta quarta-feira (26). Enquanto isso, os Munduruku continuam mobilizados, exigindo a revogação da lei e a garantia de seus direitos constitucionais.
Com informações do G1.