O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta segunda-feira (24) e adiou o julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, acusada de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente à sede da Corte.
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O julgamento, iniciado na última sexta-feira (21) no plenário virtual, já contava com dois votos pela condenação, dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino. Inicialmente, o resultado estava previsto para ser definido até o dia 28, mas com o pedido de vista, a nova data ainda será determinada.
Fux justificou que pretende analisar melhor as circunstâncias dos crimes atribuídos à ré pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a denúncia, Débora não apenas realizou a pichação, mas aderiu ao movimento golpista, tendo participado de acampamentos em frente ao quartel-general do Exército e defendido a intervenção militar, ação considerada inconstitucional.
No voto já proferido, Moraes fixou pena de 14 anos de prisão em regime fechado, além de uma multa de R$ 30 milhões por danos morais. Ele argumentou que a acusada aderiu de forma dolosa a um movimento criminoso que visava a ruptura institucional e a derrubada do governo legitimamente eleito.
Débora responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Se condenada, a pena será definida com base na gravidade dos delitos.
A defesa da acusada sustenta que o caso não deveria ser julgado pelo STF, argumentando falta de justa causa para a denúncia e pedindo a absolvição, sob a alegação de que sua conduta não configuraria crime. Caso condenada, ainda caberá recurso dentro da própria Corte.
Com informações do G1.