O Congresso Nacional debate nesta quinta-feira (13) uma proposta de alteração nas regras sobre emendas parlamentares, apresentada pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta busca atender ao plano de trabalho homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as emendas no ano passado e exigiu maior transparência e rastreabilidade na distribuição e aplicação dos recursos.
Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO
O texto, a ser votado em sessão conjunta às 10h, é o único item da pauta. Para aprovação, são necessários 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado, em turno único. Após a aprovação, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Avanços e brechas
A proposta prevê a padronização das atas de reuniões e a criação de planilhas uniformizadas para divulgação das emendas, medidas que buscam aumentar a transparência. No entanto, algumas brechas foram apontadas:
- Identificação dos autores: As planilhas padronizadas não esclarecem se o autor registrado é o parlamentar que solicitou a emenda ou o líder partidário que formalizou o pedido.
- Teto individual flexível: Permite aprovação de valores superiores ao solicitado em caso de remanejamento, sem limites claros.
- Menos transparência nas atas: As atas das reuniões não detalham os responsáveis pelas indicações.
- Falta de critérios claros: Não há obrigatoriedade de justificar como e onde os recursos serão aplicados.
- Indicações feitas por líderes: As emendas podem ser apresentadas pelos líderes partidários, dificultando a identificação do autor.
- Emendas de bancada para outras UFs: Permite envio de recursos para outra unidade federativa em projetos de abrangência nacional.
Mudanças nas emendas de bancada e comissões
O número de emendas de bancada aumenta de 8 para 11, sendo que três devem ser destinadas exclusivamente a obras em andamento. Além disso, comissões passarão a ter direito a seis emendas de apropriação e duas de remanejamento.
Justificativa dos parlamentares
Segundo os parlamentares, a proposta busca melhorar a gestão orçamentária e promover transparência. O texto afirma que a medida permitirá à sociedade acompanhar e fiscalizar com maior clareza as decisões orçamentárias, contribuindo para o fortalecimento do Estado e o bem-estar social.
Com informações do G1.