O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) condenou o Boulevard Shopping Camaçari a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais a um operador de câmera de segurança. A decisão ocorreu após o superior hierárquico do funcionário impedir que ele fosse à delegacia prestar depoimento sobre ofensas racistas sofridas por um cliente no local.
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Relato do caso
O trabalhador, contratado como operador de CFTV, também atuava como inspetor, acompanhando ocorrências no estabelecimento. Durante um dos episódios, na praça de alimentação, ele foi alvo de injúria racial, com o cliente sendo preso em flagrante pela Polícia Militar. Os policiais solicitaram que a vítima prestasse depoimento sobre o crime, mas o superior imediato do funcionário negou sua saída, alegando a necessidade de sua permanência para o funcionamento do shopping.
Decisão judicial e críticas à postura da empresa
A relatora do caso, desembargadora Eloína Machado, destacou que a atitude da empresa agravou a humilhação sofrida pelo trabalhador e violou seu direito fundamental de buscar justiça. “A conduta da empresa em impedir o trabalhador de comparecer à delegacia representou uma afronta à dignidade e ao direito de defesa do empregado”, afirmou Machado.
A 4ª Turma do TRT-BA manteve a condenação, ressaltando que o shopping deveria ter adotado medidas ativas para apoiar o funcionário em vez de dificultar o processo. A sentença reforça a necessidade de as empresas respeitarem os direitos de seus colaboradores e combaterem ativamente atos de discriminação.
O caso também evidencia a importância de garantir condições adequadas para que trabalhadores possam exercer seus direitos legais, especialmente em situações envolvendo crimes como o racismo.
Com informações do Bnews.