O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que adiou para o final de 2025 a revisão dos auxílios, aposentadorias por invalidez e pensões por morte concedidos entre abril de 2002 e outubro de 2009. A revisão, prevista para ser concluída em março, afetará aproximadamente 140 mil benefícios.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A revisão do artigo 29, conhecida como “revisão dos auxílios”, visa corrigir o cálculo dos benefícios de incapacidade, que não descartavam os 20% menores salários, uma regra que foi alterada pela reforma da Previdência de 2016. A revisão vai impactar apenas os benefícios que já foram identificados pela Justiça, e não será possível incluir novos pedidos.
O pagamento referente à revisão, inicialmente previsto para maio, também foi adiado. A expectativa do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) é de que o INSS gaste até R$ 750 milhões com esse lote extra. A análise manual dos 140 mil benefícios é a justificativa para o adiamento, e o INSS garante que somente os casos processados pela Justiça serão analisados.
O governo já havia realizado uma revisão administrativa em 2012, mas cerca de 140 mil pessoas ficaram de fora. A revisão judicial agora será realizada até 31 de dezembro de 2025 para os benefícios inativos e cessados, e até 31 de maio de 2025 para os ativos.
Com informações do Bahia.Ba.