Salvador, 21 de outubro de 2017

Cidadão baiano por unanimidade

Data: 31/05/2011
18:42:44

O superintendente de Energia e Comunicações da Secretaria de Infraestrutura, Silvano Ragno, conseguiu uma proeza: tornou-se cidadão baiano pela unanimidade dos deputados presentes, agora, à sessão da Assembleia Legislativa. O projeto, de autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), teve 47 votos favoráveis.


O presidente Marcelo Nilo registrou o "fato inédito". Silvano Ragno nasceu em 1944, na Itália, e trabalha para o governo baiano desde 1991, tendo sido um dos executores do programa Luz no Campo. O resultado da votação pôde ser pressentido pela quantidade de deputados que, antes, fizeram questão de ressaltar as qualidades do homenageado.



Deputado defende posição de conselheiro

Data: 31/05/2011
18:40:41

O deputado Bruno Reis (PRP) defendeu a posição do Tribunal de Contas do Estado - especificamente do conselheiro Pedro Lino - de não autorizar a liberação de 80% dos recursos para construção da Fonte Nova e mostrou o contrato com o BNDES, que impõe essa restrição enquanto não for apresentado o projeto básico e outras informações sobre a obra.


O líder do bloco DEM-PRP disse ainda que a Fonte Nova consumirá R$ 570 milhões para um estádio com capacidade para 50 mil pessoas, enquanto o Maracanã, no Rio de Janeiro, que terá lugares para 85 mil pessoas, custará R$ 600 milhões.


O compromisso do governo do Estado de pagar por mês, durante 15 anos, R$ 107 milhões à OAS, que administrará a nova arena, foi apontado pelo deputado como um fator que elevará o custo total do estádio para cerca de R$ 1,7 bilhão.



Arimatéia critica ''embargos'' do TCE

Data: 31/05/2011
18:38:35

Em nome do governo, o deputado José de Arimatéia (PRB) manifestou sua preocupação com as posições do TCE em relação a obras e serviços prestados pelo Estado, que não atingiriam somente a Fonte Nova.


Arimatéia citou o caso do programa Saúde em Movimento, que levava tratamento oftalmológico a todo o Estado, "com bons resultados para as pessoas carentes", e também a instalação de um tomógrafo no Hospital da Criança, em Feira de Santana.


"Respeitamos as questões técnicas, mas não podemos aceitar que o Estado seja prejudicado com todos esses embargos de investimento", disse o parlamentar, sugerindo que haja um diálogo entre a Assembleia e o TCE para solucionar os problemas.



Preto no branco

Data: 31/05/2011
18:09:00

Cartesiano como sempre nas suas posições, o líder da oposição, Reinaldo Braga (PR), disse que há mais de um mês os professores das universidades estaduais tentam negociar suas reivindicações com o governo. Olhando para os grevistas nas galerias do plenário, resumiu: "Não houve resultado prático, senão você não estariam aí". 



Votação de requerimento

Data: 31/05/2011
18:00:14

Acaba de ser iniciada a sessão extraordinária que votará um requerimento de prioridade para o projeto de lei 19.175/11, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo, que pede autorização para abrir crédito especial para restauração da rodovia BA-161, trecho Carinhanha-BR-349. Será mais um teste para a solidez da base do governo.



Combate feirense

Data: 31/05/2011
17:48:50

O deputado Carlos Geilson (PTN) continua firme na delimitação de seu espaço em relação ao líder do governo, Zé Neto (PT), que poderá ser seu adversário em 2012 pela Prefeitura de Feira de Santana caso se confirmem as duas candidaturas.


Geilson lamentou que o governo trate a educação "com descaso", citando o exemplo de uma escola em Feira que funciona mediante convênio e que tem seu aluguel atrasado há seis meses. Quanto à greve das universidades, cutucou: "Em outra época, o líder Zé Neto receberia esse pessoal com carro de som".


Mais tarde, Zé Neto pediu questão de ordem e usou o tempo para responder a Geilson, como tinha feito em contestação a outros oradores, queixando-se de que tinha sido citado. Carlos Geilson observou: "Vossa excelência é líder do governo. Como não ser citado nessa condição?"



Privatização de cartórios

Data: 31/05/2011
17:42:26

Relator do projeto de privatização dos cartórios, o deputado Zé Raimundo (PT) anunciou para amanhã, em "local neutro" da Assembleia Legislativa, uma reunião dos deputados interessados em discutir a matéria.



Tirania financeira

Data: 31/05/2011
17:37:55

O deputado Elmar Nascimento (PR) não mediu palavras ao referir-se à postura do governador Jaques Wagner ante a greve das universidades estaduais: "Esse tirano teve a coragem de mandar descontar os dias parados dos grevistas".



Deputado pede rapidez no julgamento de prefeitos

Data: 31/05/2011
17:20:47

Os fatos que estão acontecendo em Igrapiúna, "onde todo mês tem um prefeito", levaram o deputado Adolfo Menezes (PRP) a indagar "até quando" o Código Penal e o Código Eleitoral permitirão essa falta de vergonha que é a indústria da substituição de prefeitos".


O deputado disse que essa instabilidade prejudica os municípios e as populações, pois o troca-troca faz com que os que entram "assaltem os cofres públicos". Segundo ele, a situação está fazendo a festa dos advogados, já que a pedida inicial para tratar de casos assim é de R$ 200 mil, isso em municípios que arrecadam R$ 1 milhão.


Outro exemplo citado por Menezes é o de Cansanção. "A Polícia Federal comprovou, com duas perícias, a falsidade da convenção, e a Justiça demora anos para tomar uma decisão", disse. No caso de Igrapiúna, o deputado esclareceu que não fala por motivação política, porque só teve 700 votos no município.



Targino culpa eleitores

Data: 31/05/2011
17:18:47

No início da sessão, o deputado Targino Machado (PSC), ante o plenário praticamente vazio, dramatizou: "Deus, onde estão os deputados do governo? Seis anos atrás, em situação semelhante, eles estariam ao lado dos funcionários e professores em greve". Posteriormente, os governistas explicariam que estavam, em seus gabinetes recebendo a comissão de grevistas das universidades estaduais.


Targino culpou pela situação os eleitores em geral, particularmente os servidores, os professores e os alunos da rede universitária, que aprovaram nas urnas esse modelo". O parlamentar repetiu frase que o líder da oposição, Reinaldo Braga (PR), diz com frequência: "Não há nada mais parecido com o governo do que a oposição quando chega ao poder".



TSE valida registro de Joélcio

Data: 31/05/2011
16:58:40

Por 27 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral deferiu o registro da candidatura do ex-deputado Joélcio Martins (PMDB), que disputou e perdeu as eleições de outubro sob suspeita de irregularidades que levaram às decisões de primeira e segunda instância da Bahia.


O fato foi destacado pelo deputado Targino Machado (PSC), líder do bloco PSC-PTN, para lamentar a demora da Justiça em chegar a uma conclusão, o que, para ele, motivou a derrota de Joélcio. "No Brasil", disse Targino, "o acusado termina sendo réu, julgado e condenado pela opinião pública".



Grevistas viram as costas para líder do governo

Data: 31/05/2011
16:35:06

A greve nas universidades estaduais domina, desde a abertura a sessão, o debate na Assembleia Legislativa. Oposicionistas se sucederam criticando a situação, e quando um deputado governista subia à tribuna, como nos casos de Álvaro Gomes (PCdoB) e Luiza Maia (PT), não era anunciando uma solução, mas oferecendo-se para intermediar e negociar com os grevistas, que por volta do meio-dia chegaram à Casa para defender suas posições.


O líder do governo, Zé Neto (PT), que falou há poucos minutos, mais justificou a posição do governo do que acenou com qualquer proposta concreta para o fim do movimento, que dura quase dois meses, e se algum efeito surtiu foi o corte do ponto dos professores e funcionários em greve. Zé Neto citou dados e posturas que indicariam os avanços na educação superior baiana nos últimos quatro anos, mas os grevistas, nas galerias da Assembleia, viraram as costas durante seu pronnciamento.



Debate sobre reforma política encerrado na Assembleia

Data: 30/05/2011
19:44:59

Terminou há poucos minutos na Assembleia Legislativa o debate em torno da reforma política, promovido pela Comissão da Câmara dos Deputados criada especialmente para esse fim. A audiência pública teve início às 15h30, com a participação de parlamentares, expositores convidados e entidades do movimento social.


A Bahia foi o oitavo Estado a receber a Comissão. Antes, os deputados estiveram em Goiás, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraíba, Santa Catarina, Minas Gerais e Paraná. Como o objetivo, segundo o presidente, Almeida Lima (PMDB-SE), é "abrir o debate com toda a sociedade brasileira", já estão programadas audiências semelhantes no Pará, Rio Grande do Norte, Tocantins, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.



Perdendo tempo

Data: 30/05/2011
19:44:08

O presidente Almeida Lima pediu "brevidade" aos oradores, mas ele próprio concordou em, a cada intervalo, anunciar presenças que, sem querer desmerecer ninguém, não tinham maior significação para serem citadas num evento de tempo tão exíguo para sua finalidade. Representantes de diversas associações, presidentes municipais de partidos e outras categorias tiveram seus cinco segundos de fama.



Para além das eleições

Data: 30/05/2011
19:43:21

Membro da comissão da Câmara, o deputado Waldenor Pereira (PT) disse que os movimentos sociais interessados na reforma política, congregando mais de 600 entidades, "querem uma reforma ampla, democrática e participativa, não apenas mudanças pontuais do sistema eleitoral".



Remendo novo

Data: 30/05/2011
19:39:25

Outro membro da comissão federal, o deputado Daniel Almeida, defendeu a ideia de apresentar um projeto com o máximo possível de abrangência e devidamente consolidado para não haver improvisação na reforma e evitando colocar "remendo em tecido podre, como dizem alguns".


Talvez por ser do PCdoB, partido distante de convicções religiosas, Daniel não tenha muita intimidade com a Bíblia. Não foram "alguns", mas o próprio Jesus Cristo quem condenou a colocação de "remendo novo em vestido velho", pois, claro, o vestido continuaria sendo rasgado e o remendo iria com ele.

 

Trata-se de um parábola: as pessoas que, de alguma forma, não levavam a vida desejável para os padrões dos ensinamentos cristãos - os chamados pecadores -, deveriam renovar-se por inteiro, e não apenas em uma parte de sua conduta.



Financiamento público

Data: 30/05/2011
19:37:29

Sub-relator da reforma, o deputado Rubens Otoni (PT-GO) disse que a comissão está trabalhando sobre "mais de 20 temas", tendo ele destacado "alguns que merecem mais reflexão sobre seu conteúdo".


Em primeiro lugar, citou o financiamento público de campanhas, pois o modelo atual, que envolve a contribuição de empresas privadas e de pessoas físicas, privilegia justamente os setores e candidatos mais poderosos, enquanto a sociedade "paga caro" em razão da corrupção que o sistema atual propicia.


"Já conversei sobre isso com o relator, deputado Henrique Fontana, e concordamos que muitos jovens se desinteresssam pela atividade política porque faltam recursos para que sejam candidatos", disse o deputado, como se antecipasse que essa mudança será efetivamente implementada.



Iniciativa popular pode ficar mais fácil

Data: 30/05/2011
19:35:33

Otoni referiu-se às proposições para lista fechada na eleição de parlamentares, cuja confecção caberia às direções partidárias, ao tipo de voto que será exercido - distrital, misto ou distrital-misto - e ainda à necessidade de ampliar e consolidar a participação popular na criação de leis e nas decisões de importância para o país.

 
"Hoje é possível a iniciativa popular para elaboração de leis, mas as dificuldades são tantas que desestimulam", disse o sub-relator. Ele propõe, por exemplo, que para a tramitação de um projeto de origem popular sejam exigidas apenas as assinaturas correpondentes ao coeficiente eleitoral para eleger um deputado federal, o que, no caso baiano, daria cerca de 200 mil.


Classificando-a como "a mais importante de todas", o parlamentar entende que a reforma política não pode ser tomada como "a salvação a cada crise", mas deve ser feita "para durar algunmas décadas, até porque, se o objetivo fossem as eleições de 2012, teríamos de votá-la até 30 de setembro para que produzisse efeitos no próximo pleito".



Educação é base de todas as reformas, diz Castro

Data: 30/05/2011
19:32:57

O jurista Celso Castro, um dos expositores convidados, disse que a reforma política deve preceder outras reformas importantes de que o país necessita, como a tributária, a administrativa e a econômica. Afirmando que o poder econômico, nos moldes atuais, "corrompe a base política", Castro define como "questão nuclear" a fixação de princípios que permitam às pessoas de modo geral "galgar as funções políticas".


Criticou também a "judicialização da política", distorção pela qual o parlamento, sendo a mais representativa das instâncias de poder, tenha pouca ou quase nenhuma iniciativa de legislação, cabendo "90% ao Poder Executivo" e uma parte, ainda, ao Poder Judiciário. Por causa da precariedade do exercício político, "o voto de um juiz anula a representação popular".


Ao defender o financiamento público, que se sobreporá ao "financiamento privado lícito e ilícito", o jurista afirmou que, "quando todo o povo tiver acesso a esses recursos, o caixa dois se legitimará", porque perderá sua função decisória.


Celso Castro é contra as eleições de dois em dois anos, lamentando que "um processo educacional vesgo" obrigue a paralisação de obras públicas em períodos eleitorais. "A superestrutura da reforma política é inseparável da infreaestrutura educacional de que precisamos". Para ele, a propaganda pessoal deveria ser substituída "pela plataforma partidária, pela cultura partidária".



Lista fechada é para ''vontades caprichosas''

Data: 30/05/2011
19:31:15

O procurador da República Augusto Aras criticou a ausência, nas discussões da reforma, do papel e da natureza dos partidos políticos, sem os quais o processo eleitoral permite "a mitificação, as idolatrias e os salvadores da pátria". Em sua opinião, nas circunstâncias atuais, é possível surgir no plano nacional um partido para funcionar como "desaguadouro de insurretos e insatisfeitos".


Aras referiu-se à reformulação que o mundo sofreu após a Segunda Guerra, "quando houve uma despersonalização para resolver conflitos políticos", o que o levou a condenar a proposta de candidaturas avulsas, que "são inconstitucionais e não devem existir nem por experiência", para "evitar  os caudilhos e ditadores". Da mesma forma, é contra o voto em lista, porque "a democracia se extrai da vontade popular, sendo uma subversão dar às cúpulas o direito de impor as vontades caprichosas de alguns".



Voto facultativo

Data: 30/05/2011
19:30:33

O deputado Capitão Tadeu (PSB), em seu curto pronunciamento, propôs o fim da obrigatoriedade do voto. "Sejamos competentes em convencer os eleitores a votar", afirmou.



Judiciário ''empurrou'' Congresso

Data: 30/05/2011
19:28:52

O presidente da Comissão Especial da Reforma Política da Assembleia Legislativa, Reinaldo Braga (PR), disse que as constantes interferências do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo tiveram seu aspecto positivo no convencimento do Congresso Nacional sobre a importância de tomar uma atitude para mudar o atual estado de coisas.


Reinaldo afirmou que a reforma, pelo menos na boca dos políticos, é desejada há muito tempo, e que ele próprio se animou quando o ex-presidente Lula e a presidente Dilma se pronunciaram favoravelmente. Entretanto, só mesmo a recorrente intromissão do Judiciário é que deu aos parlamentares o estímulo que faltava a seu encaminhamento. "Essa reforma vai sair por isso", reiterou.



É a vida

Data: 30/05/2011
19:27:59

De antiga estrela da política nacional, da qual foi defenestrado em 1993 por força do Escândalo do Orçamento, o ex-deputado Genebaldo Correia virou um ilustre desconhecido. Ao anunciar sua presença no plenário a partir de registro que recebeu do Cerimonial, o presidente Almeida Lima o chamou de "Gebenaldo Correia".



Quem leva vantagem

Data: 30/05/2011
19:26:55

Os deputados Luiz Alberto (PT) e Luiza Maia (PT) defenderam os direitos dos negros e das mulheres, que, embora sendo partes expressivas da população brasileira, superando os 50%, têm participação insignificante nas casas legislativas.


Mas foi Luiza quem melhor registrou essa discriminação, na qual incluiu também os pobres. "Sem querer ofender ninguém, levam vantagem os brancos, os machos e os ricos", resumiu.



Em defesa das coligações

Data: 30/05/2011
19:24:23

O PCdoB está com a permanência das coligações partidárias proporcionais e não abre. O deputado Álvaro Gomes argumenta que a coligação não é obrigatória, mas fruto da vontade pelo menos dois partidos. A vereadora Olívia Santana disse que outros partidos "acumularam" poder durante muitos anos, enquanto o seu passou grande parte da existência na ilegalidade, e agora teria direito a esse recurso da legislação que lhe permite eleger representantes.



Ditadura dos partidos

Data: 30/05/2011
19:23:38

O líder do PDT, Euclides Fernandes, foi peremptório contra o financiamento público de campanhas, alegando que "não há como impedir a influência do dinheiro privado nas eleições" e que "o dinheiro público é para a saúde e a educação". Com relação à lista fechada de candidatos, considera "uma temeridade, uma porta aberta à ditadura dos partidos".



Comissão da reforma política em Salvador

Data: 29/05/2011
08:53:17

A Comissão  Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados promoverá amanhã, às 15 horas, no plenário da Assembleia Legislativa, uma conferência estadual, com a participação do seu presidente, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), e do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

 

A conferência, que está sendo realizada nas principais capitais brasileiras, foi proposta para Salvador pelos membros titulares da comissão da Câmara Waldenor Pereira (PT) e Daniel Almeida (PCdoB). Serão palestrantes o procurador regional da República, Augusto Aras, e o diretor da Faculdade de Direito da UFBa, Celso Castro.

 

A Comissão da Câmara dos Deputados tem prazo de 180 dias e dará pareceres a projetos de competência de várias comissões. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas por essa comissão e, caso aprovado, segue para o Senado, para o plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação.



Especialistas debatem na comissão baiana

Data: 29/05/2011
08:51:48

Por falta de nomes ilustres na lista de colaboradores é que não sucumbirá a Comissão Especial de Reforma Política criada na Assembleia Legislativa para dar uma contribuição ao processo em andamento no Congresso Nacional.


Amanhã, comparecerá o cientista político Joviniano Neto, seguido, na quarta-feira, pelo advogado especializado em legislação eleitoral Ademir Ismerin. No dia 6, será a vez de outro advogado da área eleitoral, Luiz Viana Queiroz.


O presidente da comissão, Reinaldo Braga (PR) disse que o objetivo é ajudar a "produzir uma reforma política que venha atender às necessidades da sociedade, porque do jeito que está, com as regras mudando a cada eleição, cria-se o que se chama de insegurança jurídica, além de perplexidade no meio político".



Wagner e as candidaturas de Nilo

Data: 28/05/2011
12:33:51

Deputado da base governista relata o que lhe parece ter sido o posicionamento do governador Jaques Wagner nos três processos de eleição do presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, desde que tomou posse.


"No primeiro, o governador disse que Marcelo era o nome e acabou. No segundo, o governador aceitou a candidatura, e no terceiro, engoliu a contragosto. É certo que ele vai jogar toda a sua força para fazer um candidato no PT em 2013".



Quadro sucessório pode repetir 1994

Data: 28/05/2011
12:31:32

O interesse de Wagner num nome petista bate com a tese já pública de que ele arranjou um meio de desfazer o nó que traria sua candidatura ao Senado em 2014, pois assim a outra vaga da chapa majoritária teria necessariamente de ser de um aliado, do contrário a aliança, que dá sinais de trinca em 2012, se desmancharia de verdade.


Explica-se: o candidato ao governo seria do PT, Wagner sairia para deputado federal e o vice-governador Otto Alencar iria para o Senado, representando o futuro PSD. O governo do Estado seria assumido pelo presidente da Assembleia, que teria 30 dias para conduzir, na própria Casa, o processo de eleição do novo governador para mandato-tampão de nove meses. Confiem ou não em Marcelo Nilo, os petistas querem para um dos seus o exercício dessa prerrogativa.


Situação semelhante ocorreu em 1994, quando o governador Antonio Carlos Magalhães e seu vice, Paulo Souto, renunciaram para candidatar-se, respectivamente, ao Senado e ao governo do Estado. O então presidente da Assembleia, Antonio Imbassahy, permaneceu no cargo, coordenando a eleição que o faria governador-tampão, enquanto Ruy Trindade, presidente do TJ, assumiu o governo por um mês.



Assunto velho

Data: 28/05/2011
12:29:02

Ao voltar ao tema em recente entrevista, o líder Yulo Oiticica apenas alimenta um fogo cuja primeira centelha se acendeu com a vitória de Wagner em 2007, mas não pôde prosperar por força de um acordo anterior para a candidatura de Nilo.


A sabedoria popular ensina que "o galo se mata na primeira noite", e o PT deixou passar a chance. Marcelo Nilo se reelegeu, chegou ao terceiro mandato e tudo indica que seus adversários acabarão transformando-o num polo de poder real, além das prerrogativas do cargo.


Yulo retoma um "debate" que jamais saiu de sua cabeça. No entrevero radiofônico com o aliado-adversário, relatado por este blog no dia 10 de maio, sob o título "Sonho revigorado", havia, como se disse, "sinal de que vai recrudescer o desejo no seio petista de aprovar emenda constitucional para impedir a quarta eleição de Nilo para a presidência".



Durepox neles

Data: 28/05/2011
12:27:43

A propósito, diante das reações registradas na semana em relação à entrevista de Yulo, Por Escrito indagou ao líder do governo, Zé Neto (PT), secamente: "Quando vai ser apresentada a emenda?" E ele: "Que emenda?" Resposta: "A emenda proibindo a reeleição de presidente?" Zé Neto sorriu: "Você está falando em emenda, mas está procurando fissura".



Táxi pode ir a outro município

Data: 28/05/2011
12:25:37

O deputado Carlos Geilson (PTN) festejou da decisão do Superior Tribunal de Justiça permitindo que motoristas de táxi registrados num município se desloquem para outros na prestação de seus serviços profissionais.


A Agerba, em recurso ao STJ, queria impedir essas viagens, alegando que o alvará restringe a circulação, e estava multando quem deixava seus limites municipais. Aliás, diz o parlamentar, "a Agerba não liga para essa decisão, não lhe dá importância e continua multando".


A decisão, do ministro-presidente César Asfor Rocha, endossa liminar de primeira instância, afirmando que o táxi é um transporte individual e não pode ser regulado por normas de transporte coletivo.


Independentemente de tão elevada interpretação judiciária, parece razoável que um passageiro que tome um táxi em Salvador e queira, por exemplo, ir a Feira de Santana, seja deixado exatamente no ponto de destino, o que exige que o veículo entre em outros municípios.



RMS decide hoje prioridades orçamentárias

Data: 28/05/2011
12:22:15

Até as 17 horas de hoje, transcorre na Escola Parque, na Caixa D?Água, a plenária da Região Metropolitana do Plano Plurianual Participativo, que encerra a série de consultas públicas iniciadas em Feira de Santana no dia 5 de abril. Durante este período, o governo ouviu as necessidades, problemas e sugestões dos 26 territórios de identidade do Estado, que serão inseridas no Plano Plurianual.


Os representantes da RMS debatem assuntos relacionados à saúde, educação, agropecuária, inclusão social, meio ambiente e infraestrutura, termas que nortearam as discussões em todos os territórios. A diferença está no foco mais urbano, já que em outras plenárias prevaleceram questões de natureza agrária.


O PPA é elaborado pelo governo e tem a duração de quatro anos. Seu planejamento define as diretrizes, objetivos e metas que serão detalhadas nas leis orçamentárias de cada exercício. Através dele, são estabelecidas as prioridades e a forma de utilização dos recursos públicos.



Líder lamenta falta de número para CPI

Data: 28/05/2011
12:20:04

"Infelizmente, senhores da imprensa, a oposição, com apenas 13 deputados, não tem número suficiente para que se faça uma CPI nesta Casa para se saber o que está ocorrendo". O lamento é do deputado Luciano Simões, líder do PMDB, em relação à torrente de shows que a Embasa vem promovendo na Bahia.


O deputado referia-se à recente programação pelos 40 anos da empresa e também às 12 festas de São João que a Embasa anuncia no seu site, "fugindo a sua finalidade, numa época em que a falta de água atinge diversos municípios, as sedes municipais, não distritos ou povoados".


Para ele, a Embasa "passou 15 dias se debatendo até encontrar um contrato de R$ 130 mil para justificar o pagamento a Daniela Mercury, num superfaturamento, porque o cachê da artista no Carnaval foi R$ 85 mil". Simões tem certeza da candidatura do presidente da Embasa, Abelardo Oliveira, a deputado.



Bahia não está longe do ''direito da minoria''

Data: 28/05/2011
12:18:21

 

O fato faz recordar inúmeras CPIs - as Comissões Parlamentares de Inquérito - que tiveram no Brasil sua instalação dificultada por interesses políticos ou outros menos nobres.

 

Como aquela criada para investigar os bingos, em 2004, quando senadores impetraram mandado no Supremo Tribunal Federal contra o presidente do Senado, José Sarney, que se recusava a nomear os membros da comissão.

 

"Tudo depende do voto nesta Casa. Até moção de pesar", dizia, na época, o senador Pedro Simon, autor da querela jurídica ao lado do falecido Jefferson Peres, para destacar que "CPI é um direito da minoria", devendo ser instalada por requerimento de um terço dos parlamentares.

 

O Supremo, é claro, corrigiu o autoritarismo de Sarney e outros, mas no caso baiano não se antevê o que o Tribunal de Justiça decidiria. É certo o seguinte: o deputado Simões está sendo pessimista, porque, a depender do caso e de como prossiga a insatisfação na base do governo, não seria difícil arranjar 21 assinaturas na Assembleia.



Brust no poder

Data: 28/05/2011
12:17:33

Praticamente reconduzido a um comando do qual todos o julgavam apeado, o presidente do PDT, Alexandre Brust, vai chamar para uma "conversa franca" um vereador do partido que, no dizer do eterno líder pedetista Leonel Brizola, "está costeando o alambrado". Mas essa história não tem nada a ver com a outra, a da pretensa derrubada de Brust.



Projeto unifica certidões para convênios

Data: 27/05/2011
14:42:28

A celebração de convênios entre prefeituras e governo do Estado ficará mais simples caso seja aprovado projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa unificando todas as informações acerca de contratos e convênios em apenas uma certidão, seja de adimplência ou inadimplência.

 

De autoria do deputado João Bonfim (PDT), o projeto cria o Sistema de Informações Cadastrais de Convênios e Contratos do Estado da Bahia, para que os municípios que tiverem pendência em algum órgão sejam informados dez dias antes de serem negativados.

 

A divulgação do extrato seria feita no Diário Oficial, com o nome do município e o convênio ou contrato que poderá gerar a negativação, dando ao gestor a oportunidade de regularização da situação em tempo hábil.


Bonfim afirma que essa é uma reivindicação de muitos prefeitos, motivo pelo qual espera o apoio da Assembleia. "O elemento surpresa não mais fará parte do cotidiano dos prefeitos, que em muitos casos só ficam sabendo da frustrante negativação do município quando vão assinar algum convênio, que já tinha passado por articulações preliminares".



Pena de Palocci é ser deputado de bolso cheio

Data: 27/05/2011
14:12:58

É possível que gere mal-estar em certos círculos a insistência com que a imprensa - mesmo supostamente fazendo parte de uma fantasiosa armação para afastar do centro do poder o que seria a personificação do equilíbrio nas relações políticas - debate e amplia o novo Caso Palocci, a fantástica história do ex-ministro da Fazenda que nos últimos quatro anos multiplicou seus bens, em média, cinco vezes por ano, prestando serviços de consultoria.


Mas não passará de indisposição que um sal de frutas não possa consertar, a julgar pelo que se tem visto, com a presidente da República defendendo o ministro Antonio Palocci numa solenidade pública, a que o próprio traficante de influência estava presente - se fosse droga o objeto do seu trabalho estaria morto ou "nas barras de uma cadeia", como as viveu inocente poeta.


Por quase nada - ou por infinitamente muito menos -, perderam seus empregos há pouco tempo dois servidores da Assembleia Legislativa que, coincidentemente, deram vazão ao espírito lúdico, um indo jogar futebol num carro da Casa, outra fazendo inocente rifa em que o telefone oficial constava do bilhete, embora o verdadeiro clamor do falso moralismo tenha vindo do prêmio - um ingresso de motel.


Sabe Deus o que ambos estão passando agora pela transgressão que lhes custou o salário, irrisória ante os descalabros diários e contínuos nos porões e nas coberturas da República da Impunidade. Exonerado, a bem do que seria uma sinalização de mais esperança para o futuro do Brasil, Palocci teria destino diferente. Voltaria a deputado federal, com muita grana ainda para receber e para gastar.



Dossiê não cura doença

Data: 27/05/2011
14:11:46

Sugere-se ao senador Walter Pinheiro (PT) que venha a público, algum dia, anunciar que o governo deu a melhor solução possível ao problema da contaminação por chumbo em Santo Amaro e que as pessoas que sofrem com essa condenação química foram indenizadas e recebem o mais adequado tratamento para suas sequelas.


Esse negócio de entregar dossiê à presidente Dilma Rousseff sobre um problema que todo mundo está cansado de saber há dezenas de anos soa como oportunismo vulgar. O partido do senador está há mais de oito anos no poder federal e mais de quatro no estadual. Ele próprio teve pelo menos três mandatos de deputado federal. Convém perguntar às vítimas se elas querem mais debate ou o uso político de sua triste situação.




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