Salvador, 23 de agosto de 2017

O petróleo é nosso e os "royalties", do governo

Data: 31/12/2013
12:05:50

Embora seja uma decisão da mais alta gravidade, porque retira, com deságio, receitas do próximo governo, deverá ser aprovada a PEC dos royalties, pedra angular da batalha legislativa que o governo pretende empreender no mês de janeiro, começando com a sessão programada para o dia 2, quinta-feira.

Os recursos buscados pelo governo, entre outros, de fontes diversas, têm o mesmo objetivo de fechar as contas, afastando o risco de crises financeira e fiscal. Os deputados, mesmo os menos assistidos, terão de votar a favor, em primeiro lugar, porque, a esta altura, muitos também serão atingidos em caso de desastre.

Por outro lado, nas atuais circunstâncias, é melhor fechar com quem ainda tem as armas na mão e torcer pela vitória, mas sem grande preocupação quanto ao futuro, porque a maioria fluida, de antemão, já está amarrada ao governo que vier.



Votação aberta é certeza de R$ 1,6 bilhão

Data: 31/12/2013
12:03:51

Não se sabe que negociação pode ter acontecido entre governo e bancada – presente no dia 26 e aparentemente garantida para depois de amanhã e todo o resto do mês–, mas acesso a tanto dinheiro no ano eleitoral não é prerrogativa que se conceda sem muita conversa.

Trata-se de 1,6 bilhão de reais que se antecipa a um governo cujo titular reconhece na imprensa a fragilidade da posição financeira do Estado e se baseia em expectativas para confiar no futuro próximo.

Votação de PEC é aberta, nesse caso o governo nem vai precisar que se aprove outra PEC, a do voto aberto em todos os casos, para exercer seu “fascínio” sobre os deputados.

A oposição se entrincheira, levantando barreiras regimentais e engatilhando armas judiciais. Não havendo desfecho pacífico, como o da última sessão, poderá ajudar na criação de problemas.



FHC, fantasia e Barbosa na chapa de Aécio

Data: 31/12/2013
11:59:59

“O ócio é o pai de todos os vices”, disse Millôr Fernandes numa de suas admiráveis boutades, realçando a suposta insignificância dos vices-presidentes, quase sempre colocados numa chapa para acomodação política, sem reflexão sobre a grande responsabilidade que lhe é atribuída.

A lembrança decorre de declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso ao descartar como candidato a presidente da República o ministro Joaquim Barbosa, que não teria “traquejo” para o cargo, ressalvando, no entanto, que seria “mais positivo” ele tentar a vice-presidência.

Como não se crê que o ex-presidente não haja notado a óbvia contradição encerrada em suas palavras, talvez FHC esteja fazendo uma sinalização política, quase um convite às negociações, pois seria “positivo” ter Barbosa como vice de Aécio Neves, ainda que isso seja pura fantasia.

Para que serve um vice-presidente da República? Conforme a Constituição, para substituir o presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe, no de vaga. Na hipótese presente, portanto, se eleito vice e depois guindado a titular, estaria assumindo a presidência, segundo FHC, o mesmo Barbosa inexperiente de sempre.

FHC sabe que vice assume, porque, curiosamente, ele próprio iniciou a carreira como “vice-senador” – foi segundo colocado na eleição vencida por Franco Montoro em São Paulo, em 1978, o que lhe valeu, pela legislação da época, a suplência do Senado. Com a eleição de Montoro ao governo em 1982, FHC chegou ao seu primeiro mandato.



O estadista do caos deu-se um ano de mandato

Data: 31/12/2013
11:55:20

Outros vices recentes da história do Brasil mostram que o negócio é para valer. José Sarney, que chegou, em 1984, à chapa de Tancredo Neves por uma covardia histórica dos que não quiseram derrubar as colunas podres do regime militar, está mostrando, desde que deixou a presidência, o “estadista” de que quiseram travesti-lo.

Ainda há quem julgue ter sido ele um presidente meritório, por ter “conduzido a transição para a democracia” ao encerrar-se, em 1985, a ditadura militar. Na verdade, Sarney sabia que estava ali para cumprir um roteiro mínimo, mas, no exercício do poder, não se afastou dos vícios e interesses do antigo regime, do qual provinha.

Ao lado da “Constituinte livre e soberana”, que era a bandeira do novo momento, instalou-se uma república de muitos amigos e de improvisos econômicos que levaram à inflação recorde de 1.764,06% em seu último ano, 1989.

No plano político, Sarney chutou o compromisso de Tancredo de reduzir de seis para quatro anos o mandato presidencial e, na sua especialidade, construiu um “acordo” para governar cinco anos.



Itamar, uma boa lembrança

Data: 31/12/2013
11:50:35

Sorte melhor teve o país com Itamar Franco, em 1992, se levado em conta o raciocínio de que o candidato à presidência é supostamente mais qualificado que o postulante à vice.

Nesse caso, foi ao contrário: saímos de quadro de delírio e corrupção do governo Fernando Collor para uma gestão mais sóbria, que nos legou a estabilidade da moeda.



Momento esferográfico

Data: 31/12/2013
11:48:56

Por sinal, a questão da vice também é centro das atenções na Bahia, disputada que é, certamente, em todas as chapas, especialmente pelos deputados Marcelo Nilo e Mário Negromonte na coligação governista.

Se for indicado e eleito, Nilo já sabe como quer exercer a vice-governadoria: “Quero ser um vice com tinta na caneta, como Otto Alencar, não sem tinta, como Edmundo Pereira”.



100% garantido

Data: 31/12/2013
11:47:11

Uma coisa os cientistas, articulistas, analistas, colunistas e comentaristas políticos podem dar como certa: Joaquim Barbosa não será o vice de Dilma.



Snowden bate Torres Gêmeas como fato do século

Data: 30/12/2013
11:44:47

As propaladas altivez e influência do Brasil no plano internacional, que teria sido conquista recente na nossa história, não resistem ao mais importante acontecimento do planeta no século XXI: o caso Edward Snowden, que desvendou para os eventualmente céticos o uso totalitário da informação pelos Estados Unidos.

Supostamente, a estrutura orbital montada para armazenar, como se sabe agora, até dois trilhões de telefonemas por ano em todo o mundo – cinco bilhões por dia! –, com números, origem, destino e duração, teve sua existência atribuída ao até então maior fato do século, que tinha sido a derrubada do World Trade Center.

Mas as denúncias de Snowden, gradativamente reveladas, mostram o combate ao terrorismo era um objetivo acessório, e que o principal estava na produtiva e enriquecedora espionagem industrial, comercial, bélica e política, em que nem a privacidade de chefes de governo foi respeitada.



Brasil tira o corpo e deixa caso com a Rússia

Data: 30/12/2013
11:42:48

A presidente Dilma ensaiou gestos simbólicos contra a agressão, que não expunham o país, por exemplo, ao risco de uma guerra comercial devastadora, como a conjuntura exigiria, se fosse o caso. Ela cancelou a viagem aos Estados Unidos, peitou Obama na ONU, mas na hora de dar a verdadeira resposta, que seria o asilo a Snowden, nem quis conversar.

O próprio protesto oficial do Brasil nas Nações Unidas não teria grande destino se, sucessivamente, os tentáculos enxeridos dos norte-americanos não tivessem passado de cabo a rabo particularidades de muitos mandatários, entre eles a alemã Angela Merkel, “mulher mais poderosa do mundo”.

São muitas as implicações de dar  abrigo, cidadania, trabalho e proteção a quem aplicou tão duro golpe no coração de um império tenebroso, que agora lhe devota ódio e perseguição. Talvez, como nos tempos idos (?) da Guerra Fria, só mesmo a Rússia possa encarar essa.



Pensamento do dia

Data: 30/12/2013
11:39:09

A improbidade leva à impobridade.



Do negro à mulher, o "marketing" nas campanhas

Data: 30/12/2013
11:38:26

A coincidente colocação de duas mulheres numa das principais chapas majoritárias que disputarão o poder na Bahia teve a propriedade de eleger o sexo feminino como forte elemento de marketing na campanha de 2014.

Até se especula que o PSB venha juntar outra dama à senadora Lídice da Mata e à ministra Eliana Calmon, mas isso é improvável. Vinte e quatro anos depois da coligação das Três Marias, Lídice quererá agora um homem na chapa, para não parecer discriminação.

O fato é que o símbolo está anexado ao processo eleitoral, num modismo lúdico que é, desgraçadamente, brasileiro. Jornalistas indagam os políticos sobre o tema e já circulam os nomes da deputada Alice Portugal e da ex-vereadora Andrea Mendonça para vice de Rui Costa, criando mais um problema para Marcelo Nilo e Mário Negromonte.

Também é certo que a chapa governista não vai ceder a esse encanto, pois mais pesam os votos que um dos parlamentares – ou os dois, por algum acordo – pode agregar. Não haverá o fenômeno de 2012, quando o elemento de marketing eram os negros, que participaram, como candidatos a prefeito ou vice, das cinco principais chapas.



Palmilhando

Data: 30/12/2013
11:36:32

Transitando de gabinete em gabinete, o deputado Zezéu Ribeiro angaria apoios na Assembleia Legislativa para ser o próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Repete processo que viabilizou o nome do hoje conselheiro Gildásio Penedo.



BLAGUE NO BLOG - Haja feriadão

Data: 30/12/2013
11:35:35

Com a sabedoria de 40 anos no ramo, velho servidor público atesta: “Cinismo pior do que o ponto facultativo é a reposição de horas não trabalhadas”.



Roteiros trocados

Data: 30/12/2013
11:34:51

O governador Jaques Wagner sobre o candidato a vice que falta para completar a chapa majoritária: “Eu posso esperar até março para resolver a terceira vaga".

Já o prefeito ACM Neto, indagado se seria o responsável pela indicação do candidato a governador da oposição, pulou fora: “Deus me livre!”



A Fazenda no pano verde

Data: 30/12/2013
11:33:52

A situação financeira do Estado, que levou o governador Jaques Wagner a considerar 2013 o mais difícil dos seus sete anos de mandato, não decorreu, segundo o próprio Wagner, de um erro de gestão, mas de "uma aposta na melhoria das contas ao longo do ano, que não se concretizou”.

Assim declarou o governador, ontem, em entrevista A Tarde, em que não se desviou muito do que tem sido seu discurso nos últimos anos: explicações para os “problemas”, palavra que prefere a "erros", o relato de obras e metas que, por algum motivo, não vingaram, e o aceno com avanços em 2014.



Senado

Data: 30/12/2013
11:32:23

Na parte política, Wagner insiste num sofisma quando fala da chapa majoritária: “Há só uma vaga, mas queria registrar que abri mão de disputar o Senado para facilitar o arranjo”.

O governador sugere que, se fosse candidato, o PT teria dois nomes, já que, supostamente, não abriria mão do governo. Passariam a ser três aliados brigando por uma vaga.



Feliz ano novo

Data: 30/12/2013
11:31:27

Wagner avaliou 2013 como o pior ano de sua administração, mas já havia dito o mesmo de 2012, que teve as desgastantes greve da Polícia Militar e dos professores. Não se sabe agora se novas ou semelhantes vicissitudes poderão prejudicar o 2014 do governador.



Tempo tem

Data: 30/12/2013
11:30:39

Ainda sobra ao secretário Otto Alencar o verão inteiro para produzir um fim de semana prolongado sem problemas no ferryboat.



A médica e os mortos: uma explicação demorada

Data: 28/12/2013
11:35:50

Assunto extremamente controverso, com vidas que se foram e vidas que continuam, o episódio de trânsito fatal para os irmãos Emanuelle e Emanuel Gomes, no dia 11 de outubro, jamais foi abordado neste blog, exatamente pelo risco de uma injustiça ou impropriedade no comentário.

Esse risco permanece, mas agora somos obrigados a corrê-lo pela primeira manifestação pública – cujo conteúdo não questionamos – da médica Kátia Vargas Leal Pereira, em que se dirige à mãe das vítimas, eximindo-se de culpa pelo seu sofrimento e informando que mandou rezar missa pelos irmãos e pela família.

Também não trataremos aqui de investigações policiais, filmes e perícias da ocorrência, muito menos de manobras de parte a parte de advogados, que por dinheiro ou devoção à justiça estejam atuando no processo. Nosso foco visa mais ao lado interior da protagonista na condição de ser humano, que é a de todos nós.

Enfrentam-se as tragédias da vida com a naturalidade que for possível, pois não se exigirá de ninguém submetido a forte trauma capacidade de reação imediata. Mas há de se registrar no presente caso que a médica foi no mínimo infeliz quando não prestou, tão rapidamente quanto possível, seu insubstituível depoimento.

Da pessoa envolvida num acidente, presume-se que, logo que o quadro médico o permita, contribua para esclarecer suas circunstâncias, especialmente quando, desde o primeiro momento, está sob a generalizada acusação de duplo homicídio doloso.

A uma afirmação enfática de inocência, a médica Kátia preferiu o silêncio e a permanência em hospital particular, do qual só saiu, para cumprimento de mandado de prisão, quando um laudo pericial da Polícia Técnica atestou que o internamento era desnecessário.

Agora, 78 dias depois, tendo sido libertada provisoriamente há 12 dias, mas à espera do júri popular, a médica rompe o longo período em que, mesmo em procedimentos oficiais com autoridades, não deu resposta a muitas questões. Não “falou à imprensa”, como se definiu, mas divulgou vídeo por uma assessoria de comunicação.

Que valha a intenção. Entretanto, em prazo mais apropriado, poderia ter convidado jornalistas dos principais veículos para uma conversa aberta sobre os fatos. Teria a oportunidade de, diante de repórteres, microfones e câmeras, dizer sinceramente à sociedade da qual faz parte que suas mãos não estão manchadas pelo sangue daqueles jovens.



Mais avião da FAB voando à toa

Data: 28/12/2013
11:26:58

Como se poderia cantar nas regiões tragadas pelas enchentes: mais vale uma ajuda do vizinho do que uma presidente sobrevoando.



Brasil Tragédia

Data: 28/12/2013
11:26:18

O cúmulo do narcisismo: Dilma lança o cartão-desastre.



Estado não ajuda Salvador, diz deputado

Data: 28/12/2013
11:25:40

Em recente discurso na Assembleia Legislativa, o deputado Bruno Reis (PMDB) resolveu desmistificar a versão corrente de que o governador Jaques Wagner está ajudando financeiramente a gestão do prefeito ACM Neto.

Citando petistas, afirmou: “Quando o deputado Zé Raimundo era prefeito de Vitória da Conquista, o governador assinava convênios. Com o deputado Carlos Brasileiro, quando era prefeito de Bonfim, também. Em Salvador, já são 11 meses, o prefeito não recebeu um real”.

As afirmações de Bruno decorreram de um confronto com o líder do governo, Zé Neto (PT) por causa da obstrrução e crítica a projetos da pauta de votação. Bruno se sentiu pressionado por um alusão do adversário ao prefeito da capital e reagiu:

“Depois, vossa excelência vem dizer que eu sou um dos deputados que mais criam confusão e que vai acionar o prefeito ACM Neto, porque o governo tem ajudado o prefeito. Ajudado em quê?”



Otimismo

Data: 28/12/2013
11:23:17

O deputado Carlos Ubaldino (PSD) proclamava na sala do cafezinho: “Rui Costa já está na frente!” Tirado a humorista, um observador da cena completou: “...da Governadoria, pedindo socorro”.



Desproporção

Data: 28/12/2013
11:22:22

O deputado João Carlos Bacelar (PTN) detona a política do governo do Estado na questão racial: “A Secretaria da Reparação não disse para que veio e a Secretaria da Segurança Pública não coíbe o assassinato de negros na Bahia”.

Segundo o parlamentar, em 2012 foram assassinados cerca de 4.500 negros, número 15 vezes maior que o de “brancos”, como designou. “Não é essa a proporcionalidade entre as duas populações”, considerou.

Referindo-se a comunidade pobres, como Nova Constituinte, e Boqueirão, Bacelar disse que "o Estado não dá escola, lazer nem trabalho, e muitos jovens são envolvidos nas brigas da polícia, são mortos e ainda recebem a pecha de traficantes".



Projetos da pauta são aprovados

Data: 27/12/2013
02:43:29

Encerrou-se à 1h40 a sessão da Assembleia Legislativa, com a aprovação dos dois projetos restantes da pauta: a política de resíduos sólidos e a gratificação por desempenho na Secretaria da Fazenda.



Aprovado plano de turismo

Data: 27/12/2013
02:23:33

Sem pedido de quórum, acaba de ser aprovado, com os votos contrários da oposição, o projeto que cria a política estadual de turismo. Em seguida foi iniciada, pelo deputado Marcelino Galo, a leitura do parecer, no âmbito das comissões, ao projeto que institui a política estadual de resíduos sólidos.



A paz voltou a reinar

Data: 27/12/2013
02:20:28

O plenário acaba de aplaudir a reconciliação entre os deputados Zé Neto e Gaban, após o líder do governo ter dito que foi mal entendido pelo adversário. Foi o caldo entornado mais rápido da história.

O fato de ter ido à casa de Gaban não significou para o líder, segundo disse, “um constrangimento”, mas, ao contrário, ele se sente engrandecido por poder frequentar a residência de um oponente, ambos no exercício de suas lideranças.



Segundo projeto deve ser votado em breve

Data: 27/12/2013
02:13:49

Está sendo concluída a discussão do projeto que institui o plano estadual de turismo. O deputados Bruno Reis e Coronel Gilberto Santana acabam de fazer o encaminhamento, e agora a palavra está com o deputado João Carlos Bacelar.



Gaban e Zé Neto têm choque duro

Data: 27/12/2013
02:12:29

Entornou de vez o caldo entre os deputados Zé Neto e Carlos Gaban, que não gostou de ouvir do líder do governo insinuações de que teria pedido a inclusão num projeto de emenda que beneficiaria “seus amigos”.

Gaban tomou a palavra, invocou o testemunho do presidente Marcelo Nilo, que teria presenciado sua conversa com Zé Neto, e acusou o líder de “pequenez”. Ante o sorriso do adversário, não hesitou em chamá-lo de “cínico”.

Visivelmente irritado, o oposicionista revelou que no sábado recebeu o deputado Zé Neto em sua casa, tendo percebido que ele não havia informado ao governador Jaques Wagner sobre a impossibilidade de aprovar a PEC dos royalties ainda este ano.

O deputado, no entanto, observou que, como líder do DEM, não deixaria sua postura de obstrução, mas no exercício eventual da liderança da maioria não queria impor um sacrifício às demais bancadas do bloco, abrindo caminho para o fim dos trabalhos.



Projeto quer evitar calote de terceirizadas

Data: 27/12/2013
01:20:23

Cresce no plenário uma movimentação para um acordo isolado pela aprovação do projeto da deputada Maria del Carmen que cria uma conta vinculada em que o governo depositaria os recursos relativos a direitos trabalhistas de empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Estado.

Esse contingente é calculado, hoje, em 40 mil empregados, distrrbuídos principalmente nas áreas de limpeza,, vigilância e serviços gerais. As empresas geralmente não pagam o dinheiro que o governo lhes repassa para pagar 13º salário, férias, multa rescisória, aviso prévio e outros direitos.

O tema foi levantado inicialmente pelo presidente Marcelo Nilo, e logo um novo apelo foi feito pelo relator da matéria, deputado Mário Negromonte Júnior. O vice-líder Gaban garantiu o apoio da oposição para aprovação da matéria. Para se ter uma dimensão do problema, a Justiça do Trabalho acolhe atualmente seis mil ações de trabalhadores que não tiveram os direitos respeitados.



Governistas não falam, mas dão presença

Data: 27/12/2013
01:03:35

A bancada do governo tem demonstrado disposição silenciosa na sessão da Assembleia Legislativa, que acaba de entrar em novo dia discutindo o projeto da política estadual de turismo.

Ninguém discursa, deixando essa tarefa apenas à oposição, para evitar o prolongamento ainda maior dos trabalhos, mas todos vêm sendo muito solidários.

Há cerca de uma hora, uma tentativa de derrubar a sessão por falta de número mínimo para continuidade, de 21 deputados, foi rapidamente superada pelos governistas.

Momentos atrás, o líder Zé Neto apresentou requerimento de prorrogação da sessão por 600 minutos, tendo o oposicionista Carlos Gaban pedido verificação de quórum de votação, mas igualmente, em pouco tempo, o governo colocou 32 parlamentares no plenário.

O requerimento foi aprovado, o que, em tese, estende a sessão por pelo menos dez horas. O deputado Gaban discursa neste momento, aparentemente acenando com um acordo que inclua a aprovação do orçamento impositivo.



Finanças do Estado ocupam debate na Assembleia

Data: 26/12/2013
23:45:15

O cerne da questão no debate político baiano é a quebradeira das finanças do Estado, assunto que naturalmente se reveste de cores especiais por se contrapor ao “sucesso” da gestão financeira anunciada em Salvador pelo prefeito ACM Neto.

Enquanto a Prefeitura programa, após um ano de administração, investimentos de R$ 400 milhões em 2014, o governo do Estado pulveriza no déficit do custeio os recursos arrecadados com o Refis, da ordem de R$ 900 milhões, e joga tudo na antecipação de R$ 1,4 bilhão dos royalties do petróleo.

A sanha arrecadatória não se basta com o atacado e vai também no varejo: chegou à Assembleia projeto que cria e majora taxas para o exercício do poder de polícia no âmbito da vigilância sanitária.

No caso dos royalties, a bancada da oposição entrará no Tribunal de Justiça com pedido de liminar para impedir a tramitação da proposta de emenda constitucional, com base no fato de que seus efeitos chegarão a 2018, comprometendo as receitas do próximo governo.



Sessão deverá atravessar a madrugada

Data: 26/12/2013
23:42:55

Depois de aprovar, cerca de quatro horas atrás, o primeiro projeto da pauta, relativo ao empréstimo com o Banco do Brasil, a liderança do governo na Assembleia Legislativa enfrenta obstrução movida pela oposição, já que três outros projetos deverão ser apreciados na sessão extraordinária em curso.

Enquanto deputados governistas vão abrindo mão de seu direito de discursar, os oposicionistas usam com rigor todos os horários, no sentido de dificultar a aprovação das matérias. Entre servidores da Assembleia conhecedores do ritmo do plenário, a perspectiva é de que os trabalhos se prolonguem mais ainda que os de dez dias atrás, quando chegaram às 8 da manhã.



ONGs receberam quatro vezes mais que prefeituras

Data: 26/12/2013
23:41:16

Um dos assuntos de maior repercussão na noite foi a farra de transferência de verbas do governo para organizações não governamentais diversas, numa apontada desproporção entre as iniciativas do Estado com prefeiturtas e com entidades privadas.

O deputado Bruno Reis, vice-líder da oposição, sintetizou a questão: “Essas entidades todas, que ninguém conhece, levaram 1 bilhão e 300 milhões de reais do governo, enquanto os prefeitos de 417 municípios, no mesmo período, tiveram apenas 300 milhões”.

Citando dezenas de convênios e entidades, que representam centenas de milhões de reais, “sabe-se lá para fazer o quê”, como frisou, Bruno foi irônico ao informar que “a Associação da Divina Providência do Amparo do Espírito Santo recebeu R$ 14 milhões”.

Ante a observação de deputados governistas, de que as entidades se dedicam a projetos importantes na vida de comunidades carentes, o deputado indagou se “o Movimento de Cultura Popular do Subúrbio, que recebeu 2 milhões e 300 mil, construiu alguma cisterna”.



Governo trocaria "royalties" por emenda impositiva

Data: 26/12/2013
13:59:56

O líder do governo na Assembleia Legislativa, Zé Neto, reiterou a decisão de manter a tramitação da PEC dos royalties, com antecipação de transferência da receita até 2018, com o que não concorda a oposição.

Quanto à possibilidade de um acordo, disse que quer travar “uma discussão do interesse do Estado, não que envolva governo e oposição”. Ele entende que tem feito “o máximo” para um entendimento e afirmou: “Estamos flexíveis”.

Como prova da disposição de negociar, Zé Neto disse que “dá para discutir” o chamado orçamento impositivo, que garante a cada deputado emendas de até R$ 2 milhões anuais para obras indicadas pelos próprios parlamentares, mas “dentro de uma perspectiva de acordo que inclua a PEC dos royalties”.



Oposição sem metade da bancada

Data: 26/12/2013
13:56:58

Jornalistas presentes à tribuna da imprensa da Assembleia foram duplamente surpreendidos hoje: primeiro, pela articulação da bancada do governo, que comparece em grande quantidade, tendo garantido quórum para abertura da sessão, além de vir mantendo no plenário número suficiente de deputados para caso de verificação de quórum de votação.

Por outro lado, a oposição, que tem se caraterizado como uma minoria empolgada e barulhenta, está reduzida praticamente à metade, já que sete deputados não marcaram presença: além do próprio líder, Elmar Nascimento, que estaria em viagem ao exterior, faltam os deputados Augusto Castro, Graça Pimenta, Herbert Barbosa, Leur Lomanto Junior, Pedro Tavares e Targino Machado.



Obstrução começa na primeira votação

Data: 26/12/2013
13:55:08

O primeiro projeto em processo de votação, hoje, na Assembleia Legislativa, é um que emenda texto de autorização de empréstimo aprovado anteriormente, de R$ 1,12 bilhão, com o Banco do Brasil, para inclusão da área de infraestrutura entre as que podem ser beneficiadas com os recursos.

Não houve dificuldade na aprovação pelas quatro comissões envolvidas, que funcionaram no plenário. Mesmo com a ausência de alguns deputados governistas, os suplentes presentes foram suficientes para garantir o quórum. O oposicionista Bruno Reis é o primeiro discursar a título de discussão.



Sessão matinal da Assembleia pode chegar à noite

Data: 26/12/2013
11:45:39

Com a presença de 31 deputados registrada no painel eletrônico, começou há pouco a sessão da Assembleia Legislativa em que o governo tentará, além de votar matérias da pauta, chegar a um acordo com a oposição para aprovar a PEC que permite a antecipação de royalties do petróleo até 2018 para cobrir o déficit da previdência estadual.

A previsão é de firme obstrução, com discussões que poderão entrar pela noite, pois a oposição só está disposta a um acordo sob condições que, aparentemente, não serão aceitas pelo governo, estimando-se que os trabalhos legislativos se estenderão pelo mês de janeiro.

Para encerrar o ano hoje, dando início ao recesso parlamentar, a oposição, segundo o vice-líder Carlos Gaban, tem uma fórmula: retira-se a PEC dos royalties, votam-se os projetos da pauta e depois aprova-se o orçamento de 2014 com a PEC do deputado Euclides Fernandes que cria as emendas parlamentares impositivas.

Os quatro projetos a serem votados hoje são os que tiveram regime de urgência aprovado na semana passada: empréstimo com o Banco do Brasil, política estadual de turismo, política de resíduos sólidos e gratificação por desempenho na área fazendária.



Política não comporta sistema de cotas

Data: 25/12/2013
12:07:11

A suposta preferência de 80% da população brasileira pela igualdade numérica entre homens e mulheres nos parlamentos vem realimentar a discussão sobre sistema de cotas numa área em que ela é inteiramente descabida: a política.

A política é a mãe de todas as atividades humanas. Não é uma profissão nem um direito, antes seria um dever a ser cumprido conscientemente por todo cidadão, pois não se traduz necessariamente pelo exercício de um mandato.

Dedica-se à atividade partidária, com o fim de disputar eleições e ocupar uma cadeira em casa legislativa, quem quer. Quem tem ideias, propostas ou bandeiras para a sociedade e deseja ser o veículo para levá-las à discussão pública.

Nesses importantes colegiados, decide-se o futuro do município, do estado, do país. É preciso que, neles, estejam aqueles que o eleitorado julgou mais aptos à função, do contrário a democracia estaria sendo fraudada no seu elemento original: o voto.



Demagogia leva à proposta de temas vazios

Data: 25/12/2013
12:05:40

A questão das cotas, embora haja situações específicas em que cabe uma discussão, é um produto do “direitismo” da “esquerda” – não politicamente, mas na arguição indiscriminada de “direitos” ante a evidência de, no poder, não ter propiciado avanços que o país, realmente, requer.

Demagogicamente, muitos saem defendendo a concessão de vantagens e benefícios a segmentos sem levar em conta que o que tem de ser mudado, por exemplo, é o sistema educacional. Por outro lado, o povo morre nas filas e mesmo em hospitais despreparados, mas ninguém ousa propor as cotas para o atendimento à saúde.

No presente caso, das “cotas parlamentares”, que sabem que não haverá tão cedo, pois os partidos hoje nem conseguem cumprir a obrigatoriedade de 30% de candidatas mulheres nas eleições, a iniciativa também desvaloriza a crescente presença da mulher na vida política brasileira.




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