Salvador, 23 de agosto de 2017

Oposição espera veto a emendas

Data: 30/04/2011
10:17:34

Indagado sobre o andamento da ação de inconstitucionalidade que a oposição anunciou contra a lei da reforma administrativa, aprovada quarta-feira pela Assembleia Legislativa, o líder Reinaldo Braga (PR) disse que o bloco aguardará primeiramente "a posição do governador", que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a matéria.


"Se ele vetar parcialmente o projeto, atingindo somente as emendas de criação de cargos e interferência da estrutura administrativa do Estado, cessarão os motivos que nos levaram a sair do plenário e considerar a hipótese de apelar ao Judiciário", disse Reinaldo.



Deputado da base acredita na sanção

Data: 30/04/2011
10:16:05

O deputado Luiz Augusto (PP), da base do governo, disse que, na sua opinião, Wagner irá sancionar integralmente o projeto. A questão havia sido levantada na reunião da bancada, antes da votação do projeto, e, segundo o deputado, o próprio procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, "ligou para garantir aos deputados que o projeto era constitucional".


Como permaneceu a dúvida entre alguns participantes da reunião, ficou decidido também que, caso o governador venha a vetar as emendas inconstitucionais, cada parlamentar estará "livre para votar a apreciação do veto de acordo com sua consciência". Decisão, aliás, desnecessária, porque veto do governador é um assunto em que os deputados deliberam por voto secreto.



Deputado diz que é seu dever lutar por limites

Data: 30/04/2011
10:13:49

Um combate político pulsa nos bastidores do plenário da Assembleia Legislativa. Supostamente acusado de ausente aos trabalhos legislativos, o deputado Coronel Gilberto Santana (PTN) vem a público não somente comprovar sua frequência, como insinuar por trás da coisa está o conflito entre municípios por causa de limites territoriais.


"Como parlamentar", afirmou, em longo texto enviado a este blog, "cumpro com as minhas obrigações, ao contrário de deputados que chamam os outros de desocupados e que aparecem muito pouco na Casa para trabalhar". Após se dizer "ocupado demais" para tratar de "detratações alheias", entrou no "assunto polêmico" cujo debate teve "a coragem" de propor.


Explicou o deputado que, "procurado por lideranças políticas, empresariais e moradores das regiões envolvidas", passou a discutir questões do município de Ilhéus com Itabuna e Coaraci. "No primeiro caso, a fronteira de Ilhéus se encontra hoje dentro da cidade de Itabuna".


Um dos efeitos da "anomalia" é que "dois empreendimentos comerciais" oficialmente itabunenses estão hoje em solo ilheense, conforme levantamento técnico do IBGE, a ser cumprido em razão da lei 12.020, que o governador Jaques Wagner sancionou em 7 de janeiro último.



Debate da questão produziu ''insatisfeitos''

Data: 30/04/2011
10:09:57

Os empreendimentos em questão ficam em plena zona urbana, a 800 metros do centro de Itabuna, onde recolhem impostos, recebendo da Prefeitura todos os serviços, como iluminação, coleta de lixo e conservação. Ao abrir a discussão sobre essa e outras disputas, o parlamentar, segundo diz, teve de enfrentar a "insatisfação de alguns".


Em outro ponto da linha divisória histórica, a comunidade do Salobinho vive o mesmo drama, e nesse caso específico o deputado Gilberto Santana sugeriu um plebiscito para que a população escolha entre Ilhéus e Itabuna.
Como "muitos" consideram que ele fazia isso para "beneficiar Itabuna por pretensões políticas futuras" - dizemos nós, a Prefeitura -, lembrou que está tratando também do conflito entre Ilhéus e Coaraci pela localidade de Inema. Perguntou: "Será que tenho pretensões polítcas também em Coaraci?"

Santana fez referência ao papel do deputado estadual. Considera seu dever parlamentar apresentar os fatos à sociedade "de forma democrática, transparente e republicana". Em certo trecho, afirmou: "Não me escudo no mandato para agradar a um ou a outro, mas para propor o debate e fazer valer a vontade da maioria".



Alto das Pombas quer paz e serviços

Data: 30/04/2011
10:08:13

A tradicional Caminhada da Paz e Cidadania pela Educação, feita pelos moradores do bairro Alto das Pombas (Federação), terá amanhã, 1° de maio, a sua décima edição. A população vai ser acordada às 5 da manhã, com alvorada de fogos.


Às 6h45, haverá culto ecumênico na Igreja do Divino Espírito Santo, seguida de café da manhã. A caminhada será iniciada às 8h30, animada por um grupo musical e acompanhada por grupo de capoeira e "baianas", além de carro de som e carro de apoio com duas enfermeiras.


O  objetivo, conforme Jorge  Newton, um dos idealizadores, é "congregar as pessoas no estímulo às práticas de cidadania para alcançar a paz", mas ele destaca também o interesse  em "fortalecer a comunidade para conseguir reivindicações que beneficiem a todos, como limpeza pública, posto de saúde, segurança e saneamento".



Oposição entrou em campo sem treinar

Data: 29/04/2011
11:03:15

O mau momento - para ser diplomático - da bancada da minoria na Assembleia Legislativa decorre de muitos fatores, mas dois deles são mais facilmente identificáveis. Primeiro, a grande maioria de seus integrantes não foi "treinada" para fazer oposição.


São correntes que, no tempo do carlismo, tinham lá suas querelas municipais, formando as famosas banda A e banda B, às vezes até banda C, mas no plano estadual quedavam-se aos pés do morubixaba Antonio Carlos Magalhães.


Com a vitória de Jaques Wagner e do PT em 2006, os que pura e simplesmente não aderiram ficaram atordoados com a falta do poder que os sustentou por anos e mesmo décadas, especialmente porque a disciplina interna no grupo tinha a contrapartida da distribuição do voto dirigido.



Republicanismo sedutor modera adversários

Data: 29/04/2011
10:59:25

O outro fator decorre do "republicanismo" vigente. Sem a ordem-unida de antigamente no cenário político, deputados de todos os credos misturam-se num lusco-fusco para obter a vantagem que lhes interessa: transmitir ao eleitor pela menos a impressão de que eles podem gerenciar a solução de seus problemas.


Deputados de todos os partidos procuram secretários, encaminham ofícios, articulam providências, mesmo sabendo que a execução será difícil. Na síntese de um observador, "fazem questão de aparecer para a comunidade como próximos do governo e alguém que consegue obras e serviços".


Para exercer esse papel, o parlamentar, mesmo que não lhe tenha sido exigido, é forçado a moderar sua atuação e críticas. Se já é difícil atender a demandas dos representantes da "base", imagine-se, eventualmente, favorecer um adversário que ostente na mídia ou no plenário sua distância do governo.



PSC tem três governistas de carteirinha...

Data: 29/04/2011
10:56:36

Fala-se muito no destino do PSC, que cedo ou tarde poderá mudar oficialmente de rumo em função das necessidades do governo Wagner, o que não seria de todo difícil porque três de seus deputados não têm nada de "independentes", como se intitula o bloco.


Carlos Ubaldino e Ângela Sousa fazem parte da bancada da maioria desde que pisaram na Assembleia Legislativa, ressalvado certo período, pequeno, em que, no fragor da campanha eleitoral, o partido andou fechando questão contra posições do governo, havendo até quem passasse mal.


A outra é a deputada Maria Luiza Carneiro, que costumou, no primeiro mandato, ter posições contraditórias ou, quando nada, surpreendentes, como na vez em que desancou o então ministro Geddel Vieira Lima, que era o sustentáculo da Prefeitura de Salvador, ocupada por seu marido, João Henrique Carneiro.


A deputada parece mais centrada agora, até compareceu à Casa, ao lado da bancada governista, para a votação do projeto da reforma administrativa. Credite-se essa definição, é óbvio, ao ingresso do prefeito no PP e a consequente aproximação com o governador, da qual se esperam frutos improváveis nesse resto de gestão.



...e dois dispostos a encarar a fera

Data: 29/04/2011
10:54:49

Entretanto, a acomodação vai ser mais difícil com parte minoritária da bancada do PSC - deputados Targino Machado e Carlos Geilson. Diz-se nos bastidores que, num primeiro momento de possível aliança, o governo não se interessou pelo apoio de Targino.


Ex-prefeito de São Gonçalo dos Campos e dono de indiscutível preparo, diante da fraqueza da oposição teria pensado, segundo interpretação de um observador: "Vou ficar por aqui mesmo e nadar de braçada".


Quanto a Carlos Geilson, tem se notabilizado pela crítica diária e contundente, mas dele se pode deduzir que não seria sectário em relação a projeto do governo que entendesse ser benéfico à sociedade.


Seu problema é outro: candidatíssimo à Prefeitura de Feira de Santana, quer passar a seu município a imagem de deputado atuante, com projeto. Só que, para isso, tem de opor-se com dureza justamente ao líder do governo, Zé Neto (PT), seu mais que provável adversários nas eleições de 2012.



Grupo de Luizinho terá candidato

Data: 29/04/2011
09:28:30

O deputado Luizinho Sobral informa que seu grupo vai ter candidato a prefeito de Irecê e que deverá reunir, além do PTN, "de cinco a onze partidos" na empreitada. Ele disse que o sentimento da cidade é de "mudança", mas assegura - e todos fingem que acreditam - que ainda não há um nome definido para enfrentar o prefeito Zé das Virgens (PT).


Enquanto isso, o deputado, filho do falecido ex-prefeito e ex-deputado Luiz Sobral, vai se virando nas articulações em favor do município. Esteve com o comandante da Polícia Militar, coronel Nilton Mascarenhas, a quem pediu, por escrito, mais policiais, viaturas e armamento para a região, além de instalação de postos nos distritos de Angical, Itapicuru e Lagoa Nova.



Crise na bancada exigirá muito de Wagner

Data: 28/04/2011
11:30:48

Não há dúvida de que o governo pulou uma grande fogueira ao aprovar a reforma administrativa, ontem, na Assembleia Legislativa, apesar de todas as restrições que podem ser feitas ao processo, principalmente pela expectativa de uma ação judicial contra o projeto anunciada pela oposição.


O maior mérito deve ser atribuído, porém, ao governador Jaques Wagner, que durante a reunião da bancada, ainda na manhã de ontem, fez chegar aos deputados revoltados que viajaria ao Rio naquele momento para retornar à noite e que os receberia na primeira oportunidade. Informou-se posteriormente que ele chegou a telefonar para dez parlamentares.


O governador deverá tratar do assunto com preocupação, porque precisa pacificar os deputados dos outros partidos, e para isso necessariamente irá na contramão dos interesses do PT - afinal, um princípio físico diz que dois corpos não ocupam o mesmo lugar no espaço, e o PT, na opinião dos "aliados", está ocupando espaço demais.



Critério conduz ao predomínio do PT

Data: 28/04/2011
11:27:22

Um deputado da "base", que nem mesmo é um dos signatários do pedido de audiência feito a Wagner, dizia ontem, entre risos, por que a bancada apoiaria integralmente a votação do partido à tarde: "A gente tem de acreditar na palavra do homem, não é?"

Concordando com a posição dos colegas, que esperam melhor tratamento do governo pelo apoio dado, o parlamentar explicou que o critério de distribuição de cargos é um projeto concebido para levar à hegemonia do PT e enfraquecimento dos demais partidos da coligação.

Segundo ele, os petistas, com uma lógica que só os favorece, pensaram: "Se a gente der os melhores cargos a quem teve 100 mil votos, ele vai ter 150 mil na próxima eleição e vai ficar mais forte para pedir mais cargos". 



Apontada inabilidade na articulação política

Data: 28/04/2011
11:25:06

Wagner não vai ter de enfrentar apenas a questão do critério. Outro deputado da "base", que também não é um dos rebeldes declarados, disse a Por Escrito que "é uma unanimidade a insatisfação com a gestão política do governo".


Para ele, "falta habilidade" ao secretário de Relações Institucionais, Cezar Lisboa, que "trata os deputados como subalternos". Ele revelou que o deputado Luiz Augusto (PP) foi barrado pelo secretário no gabinete do governador ao chegar para uma audiência solicitada pelo deputado João Bonfim (PDT).


Indagado, Luiz Augusto confirmou a história, mas disse que reagiu: "Ou entram todos ou vamos todos embora". Foi preciso a interferência do próprio Wagner, que percebeu a cena pela abertura da porta, para que todos entrassem, inclusive o prefeito de Guanambi, Charles Fernandes (PP), que os acompanhava.


O deputado atribui a atitude do secretário ao fato de ter fechado com Bonfim um acordo para apoiar a reeleição de Charles em 2012, saindo da aliança que teve com o PT na eleição municipal passada.



Tadeu barrado no Calabar

Data: 28/04/2011
11:23:35

Os problemas se espraiam para outra área: as cerimônias oficiais com a participação do governador. Ontem mesmo, na solenidade da instalação da UPP do Calabar, o deputado Capitão Tadeu (PSB) foi impedido de entrar, sob a alegação de o acesso só era permitido a "jornalistas e secretários". Cioso da vinculação de seu mandato à segurança pública, Tadeu ignorou o bloqueio e foi em frente.



Damasceno pede ação da AL contra ''desprestígio''

Data: 28/04/2011
11:21:34

Outro que não teve acesso à área reservada foi o deputado Deraldo Damasceno (PSL), que, como se sabe, é delegado de polícia e tem interesse direto na questão. Ante a possibilidade de ter sido barrado, foi indagado por este blog, tendo informado que não se aproximou do local e apenas permaneceu nas cercanias por vontade própria. Entretanto, ditou pausadamente ao repórter:


"Se essa ordem existe, representa o mais completo desprestígio ao legítimo representante do povo, que é o deputado. É uma situação grave e tem de ser levada ao conhecimento de toda a Assembleia Legislativa, para que, através do presidente Marcelo Nilo e do líder Zé Neto, sejam adotadas as providências devidas junto ao governador Jaques Wagner".


E mais: "Acredito que os técnicos do governo, com suas boas qualidades, devem ter presença efetiva. Todavia, esta não tem implicação no bom relacionamento político com aqueles que reivindicam legitimamente em nome dos anseios da população. Portanto, registro a minha indignação".



Dourado e lenhado

Data: 28/04/2011
11:18:03

Um exemplo da reviravolta que o novo critério impôs à distribuição de cargos no Estado: quando o hoje deputado Joacy Dourado (PT) rompeu com o ex-deputado Geddel Vieira Lima, deixando o PMDB, foi agraciado com todos os postos da região de Irecê.

 

Recebido com festa no período do pleito municipal de 2008, no qual contribuiu para eleger o petista Zé das Virgens em Irecê, agora, na renovação do governo, perdeu tudo. "O critério lenhou com ele", disse, com objetividade, uma fonte.



Aboio

Data: 28/04/2011
11:17:07

Mais um deputado da "base", este signatário do documento para uma audiência com o governador, disse que "tem gente do terceiro escalão fazendo papel de vaqueiro, tangendo deputado como se fosse gado".



Pouco problema

Data: 28/04/2011
11:15:07

Em meio a esses casos, e muitos mais que Por Escrito divulgará, não o fazendo agora para não cansar os leitores, o líder do governo, Zé Neto, garantia ontem, antes da votação da reforma administrativa:

 

"Pra semana vou tratar de todas essas questões sob a ótica dos deputados, porque até aqui tratamos com os partidos. Vou me reunir com um deputado de cada partido para discutirmos".


Zé Neto está esperançoso na solução motivado por uma avaliação que faz: "Não são muitos casos. São situações que podem ter acerto".



Fonte mentiu sobre PSD, diz Almeida

Data: 28/04/2011
11:12:50

O ex-líder do PSDB na Câmara dos Deputados, João Almeida, afirmou que "é completamente sem pé nem cabeça, nem fundamento", nota publicada neste blog no último dia 20, sob o título "Alternativa", dando conta de que ele "tem conversado com o PSD de Otto Alencar", por estar "insatisfeito com a perda de espaço no comando regional" do partido.


"Não existe a ideia nem o propósito, sua fonte mentiu. Encontrei Otto mais ou menos há três meses no casamento da filha de um amigo comum. Apenas por cortesia brinquei com ele, perguntei se já estava entendido com o PSB para fusão e ele confirmou", disse Almeida, tocando num assunto que até tinha saído do noticiário.


O ex-deputado reafirmou a "luta contra a hegemonia do PT" e disse que, para ele, "não há abrigo em outro partido que não o PSDB". Sobre seu estado de espírito, assegurou que está "firme e animado, confiante em que o partido atenderá à expectativa geral e vai fazer uma oposição verdadeira".



Assembleia aprova projeto inconstitucional

Data: 27/04/2011
21:47:18

A Assembleia Legislativa acaba de aprovar o projeto de reforma administrativa enviado pelo governador Jaques Wagner pela quase unanimidade dos presentes à sessão.


A única defecção na bancada do governo foi do deputado Capitão Tadeu (PSB), para quem seria incoerência aprovar um projeto que cria cargos e interfere na estrutura do Estado quando uma emenda de sua autoria, transferindo o Detran para a Secretaria da Segurança Pública, foi rejeitada pelo relator justamente sob a argumentação desse tipo de inconstitucionalidade.


A bancada independente (PSC-PTN) deu quórum para a votação e ajudou a aprovar o projeto porque foi acatada emenda do deputado Carlos Geilson (PTN) incluindo a Associação Baiana de Jornalismo Digital no Conselho de Comunicação Social do Estado.


A bancada da oposição, mantendo sua determinação, retirou-se do plenário na hora da votação e deverá ingressar na Justiça com ação de inconstitucionalidade do projeto.



Nada resolvido até agora

Data: 27/04/2011
21:44:10

Enquanto eram preparadas e postadas as três matérias abaixo, mais duas suspensões de dez minutos foram determinadas pelo presidente Marcelo Nilo para resolver o impasse. Nilo disse que a segunda "será a última".



Oposição faz nova ameaça de retirar-se

Data: 27/04/2011
21:42:52

A sessão da Assembleia teve agora sua quarta suspensão, desta vez por dez minutos, para que o líder do governo, Zé Neto, ouça sua bancada sobre o caminho a ser tomado.


Em nome da oposição, o deputado Paulo Azi havia afirmado que, avaliado o parecer, foram constatados "vários itens flagrantemente inconstitucionais", o que levou o bloco da minoria a "perder a confiança" no relatório.


"É uma peça muito longa e nós não nos sentimos em condições do votá-la", disse Azi, sugerindo o adiamento da votação e afirmando que a oposição se retirará se o governo insistir.



Líder do governo insiste em votar

Data: 27/04/2011
21:41:15

O relator João Bonfim disse que, se houve inconstitucionalidade no parecer, foi "involuntária", pois ele não tentaria "ludibriar a boa-fé dos deputados". Caso comprovada inconstitucionalidade, ele se dispõe a reposicionar-se e retirar as emendas.


O deputado Paulo Rangel, presidente da Comissão de Constituição e Justiça, reconheceu que "houve erros" e propôs que se votasse a matéria, deixando ao governador Jaques Wagner a tarefa de vetar o que fosse inconstitucional.


O deputado Zé Neto destacou a "riqueza da Casa no exercício do contraditório", acrescentando que, no seu entender, há criação e extinção de cargos sem onerar o Estado. "Se houver ação judicial, enfrentaremos. O relatório foi lido e deve ser votado", opinou.



Presidente exime-se de ''intromissão''

Data: 27/04/2011
21:02:26

O deputado Luciano Simões invocou o artigo 41 do Regimento, lembrando que cabe ao presidente "zelar pelo bom nome da Assembleia", razão pela qual pediu a Nilo que não fizesse a votação.


O presidente respondeu que não lhe compete suspender a votação "porque seria uma intromissão" que ele não tinha "condições jurídicas nem políticas de fazer".


O líder da oposição, Reinaldo Braga, tendo em vista a manifestação de dois membros da CCJ - Azi e Rangel -, sugeriu que o projeto fosse retirado para que um novo relatório possa ser feito e apreciado. No momento, a bancada do governo discute o assunto.



Nova suspensão revela tensão na Assembleia

Data: 27/04/2011
20:36:59

Ainda não se resolveu o impasse na Assembleia Legislativa e o presidente Marcelo Nilo foi obrigado a suspender a sessão por mais 30 minutos.


Aparentemente, Nilo está negociando a retirada do projeto da parte que transfere estruturas e cria cargos não somente no Irdeb, mas também na Fundação Cultural do Estado da Bahia.


Neste momento, a questão está sendo discutida pela bancada da oposição numa sala próxima ao plenário. O clima é de tensão entre os governistas, especialmente o líder Zé Neto.


Nos bastidores, a informação é de que o governo manteve o sigilo de sua pretensão de transferir o Irdeb e a Funceb para evitar repercussão, revelando-a somente na reta final da tramitação na intenção de aprová-la no afogadilho.



Oposição ameaça não votar e ir à Justiça

Data: 27/04/2011
20:13:03

Depois de uma primeira análise do parecer do deputado João Bonfim, o presidente Marcelo Nilo decidiu suspender a sessão por mais 20 minutos para um exame mais aprofundado da questão, dando a entender que viu indícios de inconstitucionalidade no relatório.


O líder Reinaldo Braga disse que, se a peça permanecer como está e os governistas a aprovarem, sua bancada se retirará do plenário com a disposição de ingressar na Justiça contra o projeto. Os oposicionistas identificaram pelo menos quatro situações de criação de cargos e outros vícios de constitucionalidade na matéria.


O deputado Luciano Simões disse que é "um velho hábito do PT" poupar seus deputados quando se trata de relatar uma matéria polêmica. "Nessa hora, eles preferem botar um adesista rebelde para cumprir esse papel e evitar que o PT deixe suas digitais".


Referindo-se à pretendida mudança do Irdeb da Secretaria da Cultura para a de Comunicação, Simões afirmou ainda que "só houve no mundo dois governantes" que tiraram um órgão de comunicação de sua área específica para o gabinete do Executivo: Hitler e Hugo Chávez.



Risco de inconstitucionalidade suspende sessão

Data: 27/04/2011
20:02:59

Após intervenção do deputado Paulo Azi (DEM) sobre a inconstitucionalidade da criação de cargos pela Assembleia, o presidente Marcelo Nilo acaba de suspender a sessão por dez minutos para que a situação seja estudada.


Nilo alegou que não ouviu toda a leitura do parecer por causa de conversas paralelas que teve com outros parlamentares, e entendeu que o assunto deve ser examinado para evitar que a Casa venha a ser "questionada na Justiça" por uma decisão inconstitucional.



Oposição tem oito inscritos para obstruir

Data: 27/04/2011
19:59:44

O deputado João Bonfim enfim concluiu seu parecer sobre o projeto da reforma administrativa e acabou de lê-lo da tribuna da Assembleia, onde ficou por cerca de uma hora. Decidida a obstruir, a oposição já inscreveu oito oradores para discutir a matéria e cada um deverá fazer uso da palavra por 20 minutos, como garante o Regimento.


O líder da oposição, Reinaldo Braga (PR), disse a jornalistas na tribuna de imprensa que o projeto é inconstitucional, porque o relator apresentou emenda criando cargos, o que, segundo o artigo 77 da Constituição baiana, inciso II, é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo.


"O interessante", observou Reinaldo, "é que que ele rejeitou uma emenda de nossa bancada determinando que 30% dos cargos de uma secretaria ou órgão estadual sejam ocupados por servidores de carreira justamente sob a alegação de que se trata de uma ingerência indevida do Legislativo, proibida pelo mesmo artigo 77".



Não é bem isso

Data: 27/04/2011
19:56:16

O deputado Zé Raimundo (PT) discursava há pouco na Assembleia: "Nós, democratas..." Percebeu a dubiedade que a criação do DEM impôs à palavra e retificou: "Democratas no sentido qualitativo, não do partido".



Parecer em confecção atrasa votação

Data: 27/04/2011
17:37:51

Um motivo inusitado provocou a queda da primeira sessão extrordinária e a abertura da segunda, há poucos minutos, na Assembleia Legislativa: chegava a hora da ordem do dia, quando os projetos são discutidos e votados, e não estava pronto o parecer do relator João Bonfim (PDT) à reforma administrativa.


Os governistas, numa manobra, retiraram-se do plenário para provocar o encerramento e a nova sessão foi aberta pelo presidente Marcelo Nilo. Os oposicionistas estão empenhados em obstruir os trabalhos para testar a resistência da bancada da maioria.


No momento, ocupa a tribuna do deputado Paulo Azi (DEM), que acusa o governo de "tentar encobrir sua incompetência gerencial desativando um órgão da importância do Cepram". Para ele, "só mesmo a cara de pau pode fazer com que petistas venham aqui rasgar mais uma de suas bandeiras históricas, que é a defesa do meio ambiente".


Para Azi, "é porque eles tinham aquela opinião da boca pra fora", o que faz com que, "dizendo-se republicanos e democratas, queiram aprovar um projeto desses em urgência urgentíssima, sem discussão com as organizações da sociedade", coisa que, segundo ele, "nem o regime militar teve coragem de fazer".



Tendência é aprovação da reforma

Data: 27/04/2011
17:35:59

Transcorre na Assembleia Legislativa a sessão em que será apreciada a reforma administrativa. Apesar do quadro de inconformismo no bloco da maioria, a tendência é de aprovação, uma vez que o governador Jaques Wagner, hoje pela manhã, antes de viajar ao Rio de Janeiro, telefonou para o local onde a bancada estava reunida e assegurou que os receberá para um entendimento.


Na reunião, as queixas foram generalizadas e partiram, inclusive, de deputados do PT. Além dos problemas já conhecidos, de preenchimento de cargos por critérios que prejudicam os parlamentares não petistas e de dificuldade no atendimento em certas secretarias, mais um foi acrescentado: a barração de deputados em solenidades oficiais.


Por Escrito conversou com diversos deputados hoje, recolhendo a impressão de que "um crédito de confiança" será dado ao governador, mas, se a situação não tomar outro rumo, a parte revoltosa da bancada irá endurecer o jogo nas próximas votações.


No momento, está sendo realizada a primeira sessão extraordinária, após a queda da ordinária, patrocinada pelos governistas para ganhar tempo. Está na pauta um projeto não polêmico, que dispõe sobre produtos de origem animal, mas em seguida, na segunda extra, deverá entrar a ordem do dia o projeto da reforma administrativa.



Cepram atrapalha o governo

Data: 27/04/2011
17:34:01

Alguns deputados, no entanto, já estão tratando da questão. Adolfo Viana Neto (PSDB) subiu à tribuna para protestar contra a intenção de retirar do Cepram a prerrogativa de vetar empreendimentos em razão de seu impacto no meio ambiente.


O deputado foi apoiado por Leur Lomanto Junior (PMDB), que revelou sua indignação pelo fato de o Cepram estar sendo responsabilizado pelos problemas de desenvolvimento do Estado.


Também do PMDB, o deputado Luciano Simões acusou o governo de recusar-se a atender a recomendação do órgão de retirar a Millenium, a antigas Tibrás, da Estrada do Coco, devido às consequências de sua operação para a fauna marinha.


Simões disse que é "um governo cara de pau", pois seu titular foi "o único governador que pediu a implantação de uma usina nuclear em seu território". O deputado disse ter entendido o motivo de Wagner ter decidido tirar a barba: "É para dar mais aderência ao óleo de peroba que ele passa".



Nomes trocados

Data: 27/04/2011
17:30:27

A deputada Ivana Bastos (PMDB) atribuiu à admiração do deputado Carlos Geilson (PTN) pelo cantor Roberto Carlos o fato de ter seu nome trocado constantemente pelo colega para Ivana Braga.


Mas não deve ser por isso. É que, traído pela memória, Geilson se refere, na verdade, à veterana jornalista Ivana Braga, que por muito tempo fez a cobertura da Assembleia Legislativa para A Tarde  e Tribuna da Bahia.


Por outro lado, o próprio Geilson é vítima desse tipo de confusão: a deputada Luiza Maia (PT), tantas vezes a ele se dirija, só o trata de Carlos Geildo.



Cultura x ''marketing''

Data: 27/04/2011
17:29:13

O deputado Sandro Régis (PR) atacou o projeto de reforma administrativa num aspecto bem específico: a transferência do Irdeb, através de emenda a ser apresentada pelo relator João Bonfim (PDT), da Secretaria da Cultura para a futura Secretaria de Comunicação Social.


"O governo transforma um órgão que apoia e difunde a cultura num instrumento de seu próprio marketing. Seria melhor logo mudar o nome de Irdeb para DIP, que foi o Departamento de Imprensa e Propaganda da ditadura do Estado Novo", atacou.



Bancadas indefinidas medem forças na Assembleia

Data: 27/04/2011
10:13:22

Com a apreciação do projeto de lei da reforma administrativa, o governo terá hoje na Assembleia Legislativa a primeira grande batalha do ano num quadro talvez inédito: de um lado estará sua base parlamentar em clima de insatisfação, do outro, uma oposição embaraçada em suas contradições. Está programada para a manhã de hoje uma reunião da bancada, em que o líder Zé Neto (PT) terá de usar toda a sua capacidade para superar os problemas.


A rebelião na bancada da maioria não é mera retórica: dezoito deputados assinaram um documento com solicitação de audiência a ser encaminhado ao governador Jaques Wagner, a quem querem manifestar diretamente seu desagrado não só com o preenchimento de cargos, que eles chamam de "espaços", mas também com a dificuldade de acesso a secretarias e outros órgãos, denominado "relação institucional".


Embora, devido às questões partidárias internas, os limites entre os blocos não estejam bem definidos, estima-se em 43 o número de deputados da base do governo. Uma divergência dessa natureza, que já influenciou na aprovação de pedido de urgência para o projeto, poderá ter peso decisivo na sessão de hoje, já que o governo precisa, por baixo, manter 32 deputados no plenário durante uma sessão que poderá invadir a madrugada de amanhã.



''Dissidentes'' foram ao líder

Data: 27/04/2011
10:11:50

Nos bastidores da Casa, circularam os nomes de 14 dos signatários do documento: Eures Ribeiro, Capitão Tadeu, Nelson Leal, Deraldo Damasceno, Cláudia Oliveira, José de Arimatéia, Sidelvan Nóbrega, Roberto Carlos, João Bonfim, Maria Luiza Laudano, Fabrício Falcão, Cacá Leão, Adolfo Menezes e Ângela Souza.


Todos eles participaram, ontem, de reunião com o líder do governo Zé Neto (PT). O grupo envolve nada menos que dez partidos: PV, PSB, PSL, PTdoB, PRB, PDT, PCdoB, PP, PRP e PSC.



Paciência e diálogo

Data: 27/04/2011
10:09:24

Um deputado da base que não assinou o documento disse a Por Escrito que, no encontro com os parlamentares, Zé Neto pediu "paciência" e se prontificou a "abrir o diálogo" do grupo com o governador.


Segundo a fonte, "a resistência é dos próprios deputados nas suas relações com o governo, não tem nada a ver com os partidos. O líder está buscando administrar a situação".



Insatisfação e confiança

Data: 27/04/2011
10:08:04

Outro parlamentar governista, igualmente distante da revolta, explicou, do alto de sua experiência política, a potencialidade do quadro: "A falta de número na sessão que deveria aprovar a urgência foi para demonstrar insatisfação, e a aprovação do requerimento uma semana depois representou um gesto de confiança no governo".



Bola dividida

Data: 27/04/2011
10:06:37

Indagado, no restaurante da Assembleia, se assinara o documento dos "dissidentes", o jovem deputado Mário Negromonte Júnior (PP) disse que não norteia sua atividade política "por cargos", e sim "por benefícios à sociedade", estando disposto a assinar "qualquer coisa nesse sentido".


Em volta, jornalistas, assessores e parlamentares foam unânimes na conclusão: "Esse aprendeu rápido".


Já seu correligionário Cacá Leão, um pouco mais velho, respondeu que não havia assinado, mas certamente o faria.



Uma surpresa daquelas

Data: 27/04/2011
10:05:47

Comentário em outra mesa: "O governador devia ter avisado sobre esse critério para nomeações antes das eleições".




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